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  • Projeto de Lei Ordinária nº 147/2000

    DENOMINA UMA VIA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 09/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/12/2000 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI N 3756, DE 02 DE JANEIRO DE 2001.
    Norma Derivada: LO 3756/2001
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 115/2000

    CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 25/09/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/10/2000 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 114/2000

    CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ÀS FAMÍLIAS QUE ADOTAR CRIANÇAS.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 04/09/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 11/2000
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/12/2000 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: VETO Nº 11/2000 - APROVADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 111/2000

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 04/09/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/09/2000 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI N 3691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 101/2000

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 07/08/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/08/2000 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3697 de 20 de Setembro de 2000.
    Norma Derivada: LO 3697/2000
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2000

    DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DE ELEVAÇÕES DE TERRENOS.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 05/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/06/2000 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3689 de 14 de Setembro de 2000. OBS: VETO ( REJEITADO)
    Norma Derivada: LO 3689/2000
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 71/2000

    DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 09/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/06/2000 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3665 de 20 de Junho de 2000.
    Norma Derivada: LO 3665/2000
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/2000

    PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NA LEI 3552/99, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS CLANDESTINOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 27/04/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/05/2000 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3647 de 01 de Junho de 2000.
    Norma Derivada: LO 3647/2000
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 41/2000

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 10/04/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2000 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3638 de 12 de Maio de 2000.
    Norma Derivada: LO 3638/2000
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40/2000

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 10/04/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/05/2000 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI N 3650, DE 02 DE JUNHO DE 2000.
    Norma Derivada: LO 3650/2000
    Texto Integral