Projeto de Lei Ordinária nº 75/2000

DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DE ELEVAÇÕES DE TERRENOS.

Autoria: MARTIM CESAR

Data de Apresentação: 05/06/2000

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (16-09-2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3689/2000

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/2000 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada