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  • Projeto de Lei Ordinária nº 176/1992

    REVOGA O ARTIGO 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.450, DE 24/09/1975.

    Autoria: LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 30/11/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/11/1992 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 2.758, DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
    Norma Derivada: LO 2758/1993
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 150/1992

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

    Autoria: LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 23/11/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/11/1992 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/1992

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS.

    Autoria: LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 14/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/09/1992 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 2.699, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992.
    Norma Derivada: LO 2699/1992
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/1992

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA ESTACIONAMENTOS.

    Autoria: LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 14/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/09/1992 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 2.698, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992.
    Norma Derivada: LO 2698/1992
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 81/1992

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER.

    Autoria: LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 21/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/09/1992 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 2.703, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992.
    Norma Derivada: LO 2703/1992
    Texto Integral