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  • Projeto de Lei Ordinária nº 171/1992

    DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO ESPORTE CLUBE ESTRELA.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 30/11/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/11/1992 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 2.744, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992.
    Norma Derivada: LO 2744/1992
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 146/1992

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 09/11/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/11/1992 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 2.720, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992.
    Norma Derivada: LO 2720/1992
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73/1992

    RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ENTIDADE.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 27/04/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/04/1992 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 2.658, DE 04 DE MAIO DE 1992.
    Norma Derivada: LO 2658/1992
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61/1992

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM DOMINICAL.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 06/04/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/04/1992 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 2.652, DE 22 DE ABRIL DE 1992.
    Norma Derivada: LO 2652/1992
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7/1992

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 24/02/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/02/1992 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI N º 2.642, DE 06 DE MARÇO DE 1992.
    Norma Derivada: LO 2642/1992
    Texto Integral