Lei Ordinária nº 2658, de 04/05/1992

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ENTIDADE.

Matéria: PLO nº 73/1992 (JANIO LERARIO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/05/1992

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (18/12/2015).

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