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  • Projeto de Lei Ordinária nº 26/1959

    RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE DUAS ENTIDADES QUE EXERCEM ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA
    Data de Apresentação: 09/03/1959
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/06/1959 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 442, de 12 de junho de 1959.
    Norma Derivada: LO 442/1959
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 18/1959

    AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO À A.A. FERROVIÁRIA E À LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL.

    Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA
    Data de Apresentação: 02/03/1959
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/04/1959 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 426, de 9 de abril de 1959.
    Norma Derivada: LO 426/1959
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15/1959

    PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS RAMOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NA ZONA URBANA.

    Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA
    Data de Apresentação: 02/03/1959
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/06/1959 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 445, de 12 de junho de 1959.
    Norma Derivada: LO 445/1959
    Texto Integral