RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE DUAS ENTIDADES QUE EXERCEM ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Matéria: PLO nº 26/1959 (JOSÉ PRATES DA FONSECA)
Data de Promulgação: 12/06/1959
Assunto: Utilidade Pública
Situação: Em vigor
Observações: Conferido- rkmc (12.07.16).
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