Projeto de Lei Ordinária nº 26/1959

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE DUAS ENTIDADES QUE EXERCEM ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA

Data de Apresentação: 09/03/1959

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (12.07.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 442/1959

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/1959 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada