Projeto de Lei Ordinária nº 86/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PINDAMONHANGABA - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/07/2020

Protocolo: 3292/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 4/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6381/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Emendas [2]

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - FELIPE CÉSAR - EMENDA (01) AO PROJETO DE LEI N° 86/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PINDAMONHANGABA - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - FELIPE CÉSAR - EMENDA (02) AO PROJETO DE LEI N° 86/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PINDAMONHANGABA - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado

Deliberações em Plenário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	24ª Sessão Ordinária, em 06/07/2020
Adiamento em Turno Único	30ª Sessão Ordinária, em 31/08/2020
Adiamento em Turno Único	35ª Sessão Ordinária, em 05/10/2020
Aprovado em Turno Único	36ª Sessão Ordinária, em 13/10/2020

Tramitação

21/12/2020 00:00:00
Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.381, de 06 de novembro de 2020.

Origem: Prefeitura Municipal

Destino: Arquivo
12/11/2020 00:00:00
Veto distribuido para emissão de parecer
No Departamento Legislativo aguardando parecer as Comissões (Veto n° 04/2020).

Origem: Prefeitura Municipal

Destino: Departamento Legislativo
14/10/2020 00:00:00
Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 79/2020. Aguardando sanção e promulgação.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Prefeitura Municipal
13/10/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Aprovado com a Emenda n° 02. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
07/10/2020 00:00:00
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
05/10/2020 00:00:00
Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
05/10/2020 00:00:00
Adiada discussão e votação.
Projeto adiado - apresentada Emenda n° 02/2020.

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
05/10/2020 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 05/10/2020 às 10:05

Origem: Protocolo

Destino: Departamento Legislativo
30/09/2020 00:00:00
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
01/09/2020 00:00:00
Proposição distribuída às comissões
Apresentada Emenda.
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
01/09/2020 00:00:00
Adiada discussão e votação.
Apresentada Emenda.

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
28/08/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Emenda (01) ao Projeto de Lei n° 86/2020 encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 31.08.2020).

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
26/08/2020 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 26/08/2020 às 17:38

Origem: Protocolo

Destino: Departamento Legislativo
26/08/2020 00:00:00
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
06/07/2020 00:00:00
Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
06/07/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
02/07/2020 00:00:00
Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 02/07/2020 às 14:35

Origem: Protocolo

Destino: Departamento Legislativo

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