Projeto de Lei Ordinária nº 162/2019

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/08/2019

Protocolo: 2887/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Veto nº 1/2020

Matéria Anexada: Substitutivo nº 7/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6317/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RAFAEL GOFFI - SUBSTITUTIVO (07/2019) AO PROJETO DE LEI N° 162/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGE Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI - EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO (07/2019) AO PROJETO DE LEI N° 162/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
  • 25/09/2020 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.317, de 05 de março de 2020.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 09/03/2020 00:00:00
    Documento anexado
    Veto Parcial ao autógrafo nº 07/2020 anexado em 09/03/2020 às 17:36
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/02/2020 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 07/2020 (encaminhado em 11.02.2020). Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 11/02/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/01/2020 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/01/2020 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Emenda anexada (01/2020).
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/01/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Apresentada Emenda Modificativa (01/2020).
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/01/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Substitutivo anexado (07/2019).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/08/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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