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Lei Ordinária nº 514, de 12/09/1960
AUTORIZA CONTRATO DE EMPREITADA COM O ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE 2 PONTES.
Matéria:
PLO 53/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 502, de 22/06/1960
INSTITUI A VACINAÇÃO ANTI-TETÂNICA.
Matéria:
PLO 52/1959
- ARLINDO PAIM
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 501, de 22/06/1960
REGULAMENTA A VENDA DE LIXO DOMICILIÁRIO.
Matéria:
PLO 4/1959
- JOSÉ ALBERTO MONTECLARO CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 499, de 18/05/1960
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE FOTOGRAFIAS PARA FINS ELEITORAIS: -
Matéria:
PLO 28/1960
- ANIBAL LEITE DE ABREU
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 495, de 04/05/1960
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RURAL.
Matéria:
PLO 15/1960
- JOFRE ALVES FURQUIM
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 494, de 28/04/1960
DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PLO 16/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 493, de 20/04/1960
CRIA O CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 90/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 488, de 05/04/1960
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOS HERDEIROS DE JOSÉ ALVES PALOMAS ÁREAS DE TERRENO DESTINADA À ABERTURA DE RUA.
Matéria:
PLO 1/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 445, de 12/06/1959
PROÍBE O FUNCIONAMENTO, NA 1ª ZONA URBANA, DE DETERMINADOS RAMOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
Matéria:
PLO 15/1959
- JOSÉ PRATES DA FONSECA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 425, de 09/04/1959
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DAS TAXAS DO MATADOURO MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 52/1958
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 317, de 22/12/1956
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