Lei Ordinária nº 502, de 22/06/1960

INSTITUI A VACINAÇÃO ANTI-TETÂNICA.

Matéria: PLO nº 52/1959 (ARLINDO PAIM)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/06/1960

Assunto: Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido- rkmc (14.07.16).

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