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Lei Ordinária nº 351, de 29/10/1957
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO CONTÍGUO AO IMÓVEL DO MATADOURO MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 12/1957
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 289, de 05/07/1956
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRENO DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA.
Matéria:
PLO 44/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 71, de 02/07/1951
AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO.
Matéria:
PLO 5/1951
- LUIZ CORRÊA GUIMARÃES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 16, de 31/05/1948
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Matéria:
PLO 16/1948
- LUIZ CORRÊA GUIMARÃES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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