Projeto de Lei Ordinária nº 44/1956

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRENO DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/1956

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (11/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 289/1956
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/1956 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 02/07/1956 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 289, de 05 de julho de 1956.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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