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Lei Ordinária nº 1682, de 02/07/1980
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO COM 12.508,00M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 26/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1669, de 01/04/1980
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO COM 22.420,00M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 9/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1594, de 21/11/1978
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DA COMPANHIA ADMINISTRADORA TÉCNICA E AGRÍCOLA - ATAGRI, UMA ÁREA DE TERRENO RURAL.
Matéria:
PLO 52/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1569, de 14/06/1978
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO.
Matéria:
PLO 22/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1487, de 30/09/1976
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS DE TERRENO COM ENCARGOS.
Matéria:
PLO 19/1976
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1477, de 09/06/1976
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRENO INCORPORADA AOS BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 8/1976
- Prefeito Municipal
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2760, de 05/01/1993
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1432, de 15/08/1975
AUTORIZA O RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRENO URBANO COM 25.507,75M2.
Matéria:
PLO 12/1975
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1357, de 18/07/1973
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Matéria:
PLO 29/1973
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1356, de 15/06/1973
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1310, de 16/05/1972
AUTORIZA O SAAE A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRENO.
Matéria:
PLO 11/1972
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 547, de 23/02/1961
AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR, POR COMPRA, TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA A CHEFIA DE EXTENSÃO AGRÍCOLA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Matéria:
PLO 5/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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