Lei Ordinária nº 1357, de 18/07/1973
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Data de Promulgação: 18/07/1973
Assunto:
Bens Imóveis
Regulamentações
Observações: Conferido - rkmc (06.05.16).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 1356 de 15/06/1973
- DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO COM 96,800 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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