Lei Ordinária nº 1357, de 18/07/1973

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.


Data de Promulgação: 18/07/1973

Assunto: Bens Imóveis
Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (06.05.16).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1356 de 15/06/1973 - DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO COM 96,800 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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