Lei Ordinária nº 1356, de 15/06/1973
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO COM 96,800 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 15/06/1973
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 1357 de 18/07/1973
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 1340 de 29/03/1973
- CONCEDE INCENTIVOS À METAL LEVE S/A - INDUSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nova Pesquisa
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