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Lei Ordinária nº 387, de 06/06/1958
REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE TOLDOS NAS CASAS COMERCIAIS.
Matéria:
PLO 67/1957
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 355, de 29/10/1957
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO REBOCAMENTO E PINTURA DE MUROS.
Matéria:
PLO 33/1957
- JOSÉ ALBERTO MONTECLARO CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 353, de 29/10/1957
ATUALIZA O VALOR DE MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURAS.
Matéria:
PLO 38/1957
- WILSON VALENTINI
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 347, de 10/10/1957
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR SERVIÇO DE CALÇAMENTO.
Matéria:
PLO 42/1957
- ÂNGELO PAZ DA SILVA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 336, de 31/08/1957
PROÍBE REPAROS OU CONSERTOS DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PLO 18/1957
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 298, de 30/08/1956
CRIA O ARQUIVO MUNICIPAL E HISTÓRICO ATAÍDE MARCONDES.
Matéria:
PLO 54/1956
- WALDOMIRO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 274, de 04/05/1956
CRIA TAXAS DE TRANSFERÊNCIA DE CÔMODOS DO MERCADO MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 21/1956
- ALCIDES RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 230, de 30/11/1954
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 764, de 28/12/1964
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 271, de 25/04/1956
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PRÉDIOS PARA DETERMINADOS USOS.
Matéria:
PLO 27/1956
- ÂNGELO PAZ DA SILVA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 267, de 19/04/1956
REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COM PLANTA PADRÃO.
Matéria:
PLO 8/1956
- IGNÁCIO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 264, de 19/04/1956
ESTIPULA IDADE MÁXIMA DO DEPENDENTE PARA A PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLO 10/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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