Projeto de Lei Ordinária nº 8/1956

REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COM PLANTA PADRÃO.

Autoria: IGNÁCIO REZENDE

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/1956

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (11/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 267/1956
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/1956 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 09/04/1956 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 267, de 19 de abril de 1956.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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