Concede o Diploma "Dr. João Romeiro"
Decreto Legislativo n° 09, de 06 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a Comemoração Anual do "Dia Municipal do Policial Militar, Civil e Guarda Municipal"
Decreto Legislativo n° 02, de 19 de abril de 2023.
Concede a Comenda João Carlos de Oliveira
Decreto Legislativo n° 08, de 22 de agosto de 2023.
Concede a MEDALHA PERCY NEWTON DE LACERDA CÉSAR
Decreto Legislativo n° 01, de 01.03.2023.
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