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Dispõe sobre a municipalização de estrada no bairro do Mandu, que tem início na Estrada Municipal Manoel Canuto Vieira, conforme especifica, e denomina a referida estrada “Maria Benedicta Moreira”.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/12/2023

Protocolo: 14221/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 509 de 2023

Pareceres de Comissões: COSP nº 52/2023 , CLJR nº 269/2023

Localização Atual: 1Doc

Situação em 19/12/2023 10:59:24: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 26/01/2024)

Altera da Lei Ordinária n° 6.197, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/12/2023

Protocolo: 14205/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 507 de 2023

Parecer de Comissão: CLJR nº 268/2023

Localização Atual: 1Doc

Situação em 19/12/2023 10:58:47: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 26/01/2024)

Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de hem Imóvel Municipal para Implementação de reformas nas Edificações do Parque da Cidade e dá outras providencias.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/12/2023

Protocolo: 14195/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 506 de 2023

Pareceres de Comissões: COSP nº 51/2023 , CLJR nº 267/2023

Localização Atual: 1Doc

Situação em 19/12/2023 10:58:11: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 26/01/2024)

Altera a Lei nº 3.429, de 03 de junho de 1998, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2023

Protocolo: 13986/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Parecer 514 de 2023 , Parecer 475 de 2023

Pareceres de Comissões: CLJR nº 274/2023 , COSP nº 56/2023 , COSP nº 50/2023 , CLJR nº 266/2023

Localização Atual: 1Doc

Situação em 19/12/2023 10:57:42: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 26/01/2024)

Altera a Lei nº 3.429, de 03 de junho de 1998, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2023

Protocolo: 13986/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Parecer 514 de 2023 , Parecer 475 de 2023

Pareceres de Comissões: CLJR nº 274/2023 , COSP nº 56/2023 , COSP nº 50/2023 , CLJR nº 266/2023

Localização Atual: 1Doc

Situação em 19/12/2023 10:57:42: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 26/01/2024)

Altera o Anexo III da Lei nº 4.111, de 29 de dezembro de 2003, e inclui a taxa de licença para ocupação do solo nas feiras, com alíquota diferenciada aos domingos.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2023

Protocolo: 13985/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 499 de 2023

Pareceres de Comissões: COSP nº 49/2023 , CFO nº 33/2023 , CLJR nº 262/2023

Localização Atual: 1Doc

Situação em 19/12/2023 10:56:32: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 26/01/2024)

Altera o Anexo III da Lei nº 4.111, de 29 de dezembro de 2003, e inclui a taxa de licença para ocupação do solo nas feiras, com alíquota diferenciada aos domingos.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2023

Protocolo: 13985/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 499 de 2023

Pareceres de Comissões: COSP nº 49/2023 , CFO nº 33/2023 , CLJR nº 262/2023

Localização Atual: 1Doc

Situação em 19/12/2023 10:56:32: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 26/01/2024)

Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.194, de 20/12/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.197, de 20/12/2018, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2023

Protocolo: 13983/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 497 de 2023

Parecer de Comissão: CLJR nº 257/2023

Localização Atual: 1Doc

Situação em 14/12/2023 08:46:35: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 16/01/2024)

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da assistência social, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/12/2023

Protocolo: 13966/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Parecer 501 de 2023 , Anexo II , Anexo I

Pareceres de Comissões: CSAS nº 58/2023 , CLJR nº 265/2023

Localização Atual: 1Doc

Situação em 19/12/2023 10:57:07: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 26/01/2024)

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da assistência social, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/12/2023

Protocolo: 13966/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Parecer 501 de 2023 , Anexo II , Anexo I

Pareceres de Comissões: CSAS nº 58/2023 , CLJR nº 265/2023

Localização Atual: 1Doc

Situação em 19/12/2023 10:57:07: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 26/01/2024)