Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da assistência social, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 08/12/2023
Proposição Eletrônica: P1954675772/8409
Protocolo: 13966/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/12/2023 10:57:07 - 1Doc - Autógrafo encaminhado ao Executivo - Prazo: 26/01/2024
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Autógrafo n° 144/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 19.12.2023 - Protocolo 80.357/2023).
Projeto aprovado como inlcusão na Sessão Ordinária ocorrida em 18.12.2023.
Aguardando Autógrafo.
Encaminho processo com parecer em anexo.
Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 12.12.2023).
Proposição eletrônica enviada em 07/12/2023 15:53:19. Matéria incorporada em 08/12/2023 10:17:08, sob protocolo nº 13966/2023
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