Sessão Plenária

20ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de junho de 2023 (terça-feira), às 17h15

Presidente: NORBERTO MORAES / PP

1º Vice-Presidente: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP

2º Vice-Presidente: ROGÉRIO RAMOS / PODE

1º Secretário: MARCO MAYOR / PSDB

2º Secretário: HERIVELTO VELA / PT

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Identificação da Matéria
1
Indicação de Projeto de Lei nº 30/2023 - RENATO CEBOLA - Dispõe sobre autorização para alienação de bens, por investidura, do Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências
2
Indicação de Projeto de Lei nº 31/2023 - HERIVELTO VELA - ALTERA A LEI Nº 3.966/2002 QUE INSTITUIU AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3
Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023 - JULINHO CAR - Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas, e de eventos, comércio em geral, estádios, campos de futebol, adotem medidas para auxiliar pessoa que se sintam em situação de preconceito ou discriminação, seja de origem, raça, sexo, cor, idade, nas dependências desses estabelecimentos e locais, no âmbito de Pindamonhangaba.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
5
Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023 - HERIVELTO VELA - institui a política municipal de combate ao racismo e homofobia nos estádios, quadras poliesportivas, ginásios e nas arenas esportivas do Município de Pindamonhangaba.
6
Projeto de Lei Ordinária nº 118/2023 - HERIVELTO VELA - Dispõe sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada do município de Pindamonhangaba, e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 569/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando limpeza e roçada na Remefi Maria Zara Mine Renoldi Dos Santos - Ouro Verde. Matéria não votada
2
Indicação nº 570/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando manutenção dos ventiladores na Remefi Maria Zara Mine Renoldi Dos Santos - Ouro Verde. Matéria não votada
3
Indicação nº 571/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando manutenção do telhado na Remefi Maria Zara Mine Renoldi Dos Santos - Ouro Verde. Matéria não votada
4
Indicação nº 572/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando desratização na Remefi Maria Zara Mine Renoldi Dos Santos - Ouro Verde. Matéria não votada
5
Indicação nº 573/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando limpeza e roçada da rua 18 - Jardim Regina. Matéria não votada
6
Indicação nº 574/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando limpeza e roçada da rua 20 - Jardim Regina. Matéria não votada
7
Indicação nº 575/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando limpeza do córrego situado na rua Avenida Carlos de Castro - Mombaça. Matéria não votada
8
Indicação nº 576/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando manutenção do canteiro central na avenida São Paulo - Cidade Nova. Matéria não votada
9
Indicação nº 577/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando manutenção urgente na rua 21- Shangri-lá. Matéria não votada
10
Indicação nº 578/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando manutenção do asfalto da rua Sebastião Pereira - Araretama. Matéria não votada
11
Indicação nº 579/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando limpeza e pintura da quadra do bairro das Campinas. Matéria não votada
12
Indicação nº 580/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando roçada no centro comunitário do bairro das Campinas. Matéria não votada
13
Indicação nº 581/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando recapeamento da rua Antônio Rita do Amaral - Parque São Domingos. Matéria não votada
14
Indicação nº 582/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando reparo no asfalto na rua Antônio Rita do Amaral n°147 - Parque São Domingos. Matéria não votada
15
Indicação nº 583/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando manutenção do telhado da creche Durvalino dos Santos - Bairro das Campinas. Matéria não votada
16
Indicação nº 584/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando manutenção na Estrada do Pau D´Alho. Matéria não votada
17
Indicação nº 585/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando manutenção na Estrada João Egídio da Cunha - Bairro das Oliveiras. Matéria não votada
18
Indicação nº 586/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando roçada em toda extensão da Av. Carlos de Castro - Mombaça. Matéria não votada
19
Indicação nº 587/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando reparo no asfalto da rua das Violetas n°376 - Vale das Acácias. Matéria não votada
20
Indicação nº 588/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando recapeamento da rua José Inácio (Zé da Água) - Araretama. Matéria não votada
21
Indicação nº 589/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando limpeza e roçada na Estrada Municipal do Tanque - Moreira César. Matéria não votada
22
Indicação nº 590/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando manutenção urgente na rua 22 - Shangri-lá. Matéria não votada
23
Indicação nº 591/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando reposição da trave da quadra na Remefi Maria Zara Mine Renoldi Dos Santos - Ouro Verde. Matéria não votada
24
Indicação nº 592/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando dedetização na Remefi Maria Zara Mine Renoldi Dos Santos - Ouro Verde. Matéria não votada
25
Indicação nº 593/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando limpeza da Estrada Carlos Lopes Guedes Filho - Araretama. Matéria não votada
26
Indicação nº 594/2023 - REGININHA - solicito retirada de lixo na Avenida Nova Pinda, próximo ao parque infantil, no bairro Ipê I. Matéria não votada
27
Indicação nº 595/2023 - REGININHA - solicito colocação de guarda corpo na cabeceira do rio barranco alto, na Avenida Nova Pinda, no bairro Ipê I. Matéria não votada
28
Indicação nº 596/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, solicito a troca da tampa da boca de lobo, situada na rotatória do João do Pulo, descida do bairro Bela Vista. Matéria não votada
29
Indicação nº 597/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando limpeza na Avenida Professora Mirian Maria Monteiro Ferraz - Loteamento Vila São Paulo. Matéria não votada
30
Indicação nº 598/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal com cópia à Secretaria de Segurança Pública, solicito o reforço da GCM na Praça Maria Aparecida Galvão Abreu/Cirb, Araretama. Matéria não votada
31
Indicação nº 599/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao executivo Municipal, solicito troca da tampa da boca de lobo, situada à Estrada Municipal Manoel Fernandes de Queiróz, Bonsucesso. Matéria não votada
32
Indicação nº 600/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando informações e providências para instalação de cobertura em alguns ponto de ônibus de transporte público no Bairro Mantiqueira. Matéria não votada
33
Indicação nº 601/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando notificação ao proprietário do terreno na Rua Nadir de Souza Rezende ao lado do número 236 - Bairro Parque das Palmeiras. Matéria não votada
34
Indicação nº 602/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando cobertura no PEV do Bairro Crispim. Matéria não votada
35
Indicação nº 603/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando a passagem do carro fumacê na rua Ramiro Alves dos Santos - Mombaça. Matéria não votada
36
Indicação nº 604/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando implantação de uma lombada na rua Maria Elza Resende - Bairro das Campinas. Matéria não votada
37
Indicação nº 605/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando manutenção do asfalto na rua Martiniano Salgados - São Judas. Matéria não votada
38
Indicação nº 606/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando sinalização vertical e horizontal para as vaga de pessoas com deficiência na região central de Pindamonhangaba. Matéria não votada
39
Moção nº 224/2023 - NORBERTO MORAES - Moção de cumprimentos e congratulações ao sr Francisco Carlos Silvestre, pelos excelentes serviços prestados na cidade de Pindamonhangaba, por intermédio da empresa Telesp. Matéria não votada
40
Moção nº 225/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Moção de Congratulações aos Ilmos atletas Rafael Moura, Rogério Lemes e Head Coach Claudemir Alberto pela brilhante participação no evento Ferrô Games 2023, nos dias 9 e 10 de junho. Matéria não votada
41
Moção nº 226/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Moção de Congratulações ao Ilmo Senhor Julio Cesar Piorino, Presidente da Associação Atlética Ferroviária e organizadores, pelo sucesso na realização do evento Ferrô Games 2023, nos dias 9 e 10 de junho. Matéria não votada
42
Moção nº 227/2023 - HERIVELTO VELA, CARLOS MOURA - MAGRÃO, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, JULINHO CAR, MARCO MAYOR, NORBERTO MORAES, REGININHA, RENATO CEBOLA, ROGÉRIO RAMOS - moção de apoio às reivindicações salariais e trabalhistas dos trabalhadores das ETECs e FATECs do Centro Paula Souza. Matéria não votada
43
Requerimento nº 2503/2023 - JULINHO CAR, MARCO MAYOR, REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando encaminhar relação contendo o quadro atualizado dos funcionários da UPA de Moreira César. Matéria não votada
44
Requerimento nº 2504/2023 - JULINHO CAR, MARCO MAYOR, REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando informar se a demanda pelo exame de mamografia consegue ser suprida apenas com realização em nosso município ou se ainda está sendo necessário encaminhar pacientes a outros municípios. Matéria não votada
45
Requerimento nº 2505/2023 - JULINHO CAR, MARCO MAYOR, REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando informar se as ambulâncias do SAMU são equipadas com aparelho de rastreamento. Matéria não votada
46
Requerimento nº 2506/2023 - JULINHO CAR, MARCO MAYOR, REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando estudos e providências para que médicos do Pronto Socorro Municipal possam solicitar exames a pacientes que lá se encontram enquanto aguardam transferência para a Santa Casa de Misericórdia. Matéria não votada
47
Requerimento nº 2507/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - à Empresa Viva Pinda, solicito informações sobre as providências que estão sendo tomadas referente a super lotação dos ônibus em horários de pico. Matéria não votada
48
Requerimento nº 2508/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e estudos para a implantação de uma quadra de areia na área verde, localizada entre a Avenida Nova Pinda e a Rua Rio Paraíba do Sul, no bairro Ipê I. Matéria não votada
49
Requerimento nº 2509/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, em reiteração ao Requerimento Nº 2785/2022, solicitando informações se já foi realizada análise administrativa e orçamentária para possível execução de implantar um estacionamento de veículo na área verde próximo ao campo de futebol "Grêmio Tipês", localizado no final da Rua Mém de Sá, no bairro Conjunto Habitacional Ipê I. Matéria não votada
50
Requerimento nº 2510/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações sobre a viabilidade de uma construção de um playground e uma praça com estacionamento na área verde situada na rua Martim Afonso de Souza, no bairro Ipê I. Matéria não votada
51
Requerimento nº 2511/2023 - JULINHO CAR - à Empresa Viva Pinda, solicitando providências urgentes para implantação de um ponto de substituição dos cartões de ônibus no Terminal Rodoviário de Moreira César. Matéria não votada
52
Requerimento nº 2512/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes para o reparo na iluminação interna da quadra do bairro Ipê I, localizada na Avenida Nova Pinda. Matéria não votada
53
Requerimento nº 2513/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes para instalação de iluminação de led para o Centro Educacional Esportivo João Campos (Pai João) localizado na Rua Guilherme Nicoleti no bairro Vila São Benedito. Matéria não votada
54
Requerimento nº 2514/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando instalação de piso intertravado na CEMEI Professor Joaquim Pereira da Silva localizada na rua Dr Carlos Martins de Almeida Júnior, bairro Mantiqueira no local indicado na foto em anexo. Matéria não votada
55
Requerimento nº 2515/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando o prazo para que seja realizada a pintura e manutenção da lombada localizada na Avenida das Hortências, altura do n°180 no Bairro Vale das Acácias Matéria não votada
56
Requerimento nº 2516/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando o prazo para a execução da poda de árvores na Rua Venezuela esquina com Rua Antônio Ramos no bairro da Vila São José. Matéria não votada
57
Requerimento nº 2517/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando estudos e providências para implantação de iluminação Pública no abrigo de passageiros, localizados no lado oposto ao Posto de Combustíveis ( Fazenda) ao lado da empresa GV do Brasil, na Rodovia Vereador Abel Fabricio Dias. Matéria não votada
58
Requerimento nº 2518/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando um prazo para a realização da manutenção no asfalto da Rua Alcides Timóteo Ferreira dos Santos, no Residencial Mantiqueira. Matéria não votada
59
Requerimento nº 2519/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia à Secretaria Competente, solicitando o prazo para a execução da pintura da lombada , localizada na Avenida das Hortências, próximo ao número 180, no bairro do Vale da Acácias. Matéria não votada
60
Requerimento nº 2520/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando o prazo para a execução da pintura da faixa de pedestres na Av. Fortunato Moreira, no Centro da Cidade, em frente a Galeria Barão. Matéria não votada
61
Requerimento nº 2521/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando um prazo para a realização da manutenção do asfalto da Rua General Ruy de Andrade Costa no bairro do Araretama. Matéria não votada
62
Requerimento nº 2522/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando um prazo para a realização da manutenção do asfalto da Rua Oswaldo de Oliveira no bairro Padre Rodolfo. Matéria não votada
63
Requerimento nº 2523/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente solicitando informações e providências urgentes, que seja feita a notificação do proprietário do imóvel, que seja feita a limpeza, construção de calçada e construção de muro conforme a alteração da Lei 2.610, localizado na Rua Nadir de Souza Rezende ao lado do número 236, no bairro Parque das Palmeiras. Matéria não votada
64
Requerimento nº 2524/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando um prazo para a realização da manutenção no asfalto, nas ruas do bairro Karina. Matéria não votada
65
Requerimento nº 2525/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando um prazo para a realização da manutenção do asfalto da Rua Adhair Ferreira Macedo no bairro do Vista Alegre. Matéria não votada
66
Requerimento nº 2526/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando um prazo para a realização da manutenção do asfalto da Rua José Garcia no bairro do Padre Rodolfo. Matéria não votada
67
Requerimento nº 2527/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando estudos e providências para implantação de iluminação Pública nos abrigos de passageiros, localizados em frente a FATEC e em frente ao Posto de Combustíveis ( Sete estrelas) na Rodovia Vereador Abel Fabricio Dias. Matéria não votada
68
Requerimento nº 2528/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando um prazo para a realização da manutenção no asfalto, nas ruas do Loteamento Ramos. Matéria não votada
69
Requerimento nº 2529/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre a possibilidade de recapeamento da Rua Antônio Ramos no bairro Vila São Benedito. Matéria não votada
70
Requerimento nº 2530/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações e providências em relação ao recapeamento da Rua Expedicionário José Severino Cardoso no bairro Moreira César. Matéria não votada
71
Requerimento nº 2531/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre o recapeamento da Rua Professor Otácilio Salgado no bairro Maria Áurea. Matéria não votada
72
Requerimento nº 2532/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre o recapeamento na Rua do Aráras no bairro Maria Áurea. Matéria não votada
73
Requerimento nº 2533/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre o recapeamento da Rua Santo Antônio no bairro Campo Alegre. Matéria não votada
74
Requerimento nº 2534/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre o recapeamento da Rua Venezuela no bairro Vila São José. Matéria não votada
75
Requerimento nº 2535/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações e providências sobre o recapeamento da Rua 13 de Maio no bairro Crispim. Matéria não votada
76
Requerimento nº 2536/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Município, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações e providências na Rua Luís Canineo no bairro Crispim. Matéria não votada
77
Requerimento nº 2537/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito informações e providências para a notificação ao proprietário e limpeza do terreno, situado à rua nadir de Souza Rezende, próximo ao número 236, Parque das Palmeiras. Matéria não votada
78
Requerimento nº 2538/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre o recapeamento da Rua Severino da Silva Lopes no bairro Jardim Mariana. Matéria não votada
79
Requerimento nº 2539/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito informações e providências para a notificação ao proprietário do terreno, limpeza e retirada de entulhos e veículos velhos, ao lado da residência 215 situado à Avenida Alferes Ribeiro do Amaral, Mombaça. Matéria não votada
80
Requerimento nº 2540/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - à 2ª Cia do 5º Batalhão da Polícia Militar do Interior, solicito informações e providências para o aumento de rondas na Praça Maria Aparecida Galvão Abreu/CIRB, Araretama. Matéria não votada
81
Requerimento nº 2541/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações e providências em relação ao recapeamento da Rua Francisco Santiago no bairro Santa Cecília. Matéria não votada
82
Requerimento nº 2542/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES, REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito informações e providências para a construção de rampas de acessibilidade ao longo das ruas José Inácio e Raymundo de Souza Martins, Araretama. Matéria não votada
83
Requerimento nº 2543/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito estudos, informações e providências para a construção de uma lombada/redutor de velocidade, na rua Homero de Mello Oliveira, Cidade Jardim. Matéria não votada
84
Requerimento nº 2544/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - à Empresa Viva Pinda, solicito informações e providências para a extensão dos horários e dos dias de atendimento para a renovação da bilhetagem eletrônica. Matéria não votada
85
Requerimento nº 2545/2023 - ROGÉRIO RAMOS - reiterando os requerimentos nºs 1673/2021 e 3149/2021, ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações e providências para melhorias no pavimento asfáltico na Rua Shiduca Yassuda no bairro Morumbi. Matéria não votada
86
Requerimento nº 2546/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando que a Prefeitura busque juntamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a possibilidade de a mesma passar a realizar o serviço de entrega de correspondência no bairro Portal dos Eucaliptos. Matéria não votada
87
Requerimento nº 2547/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informar a possibilidade de construir um estacionamento com Braços de Iluminação Pública, na área verde que fica na rua Martim Afonso de Souza, ao lado da igreja São João Batista, Bairro Terra dos Ipês I. Matéria não votada
88
Requerimento nº 2548/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, em reiteração ao req. nº2361/2023, com cópia a Secretaria de Governo e Serviços Públicos e departamento competente, solicitando estudos e providências em caráter de urgência para que seja refeito o piso asfáltico, na rua Carlos Augusto Machado, próximo a empresa Romagnole Produtos Elétricos; pois está ficando intransitável devido a quantidade de buracos. Matéria não votada
89
Requerimento nº 2549/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia aos departamentos competentes, solicitando com urgência, que entrem em contato com os responsáveis pelos Bancos Bradesco e Itaú de Moreira César, para que instalem agências bancárias ou caixas eletrônicos 24h, no Terminal Rodoviário de Moreira César. Matéria não votada
90
Requerimento nº 2550/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, em reiteração req. nº 3156/2022, solicitando informar se já foi realizada a análise técnica, para construção de uma lombada na Avenida Silvino Lourenço de Faria, em frente a CMEI "Maria Luiza Lima de Almeida", bairro Loteamento Marieta Azeredo. Matéria não votada
91
Requerimento nº 2551/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Governo e Serviços Públicos, solicitando informar a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Avenida Silvino Lourenço de Faria, no Loteamento Marieta Azeredo, principalmente no trecho que fica em frente ao ponto de ônibus, pois o buraco esta muito grande, oferecendo risco de quebra aos veículos que trafegam por este trecho. Matéria não votada
92
Requerimento nº 2552/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, em reiteração ao req. nº1529/2023, solicitando informar se já foi concluída a análise do projeto para implantação de uma ciclovia em toda a extensão da Avenida José Achilles Machado Ribas "Kika", e se existe a possibilidade de construir uma calçada na lateral da ciclovia para os transeuntes que costumam caminhar por esta Avenida. Matéria não votada
93
Requerimento nº 2553/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando com urgência, providências para aplicação de pulverização de inseticida em toda cidade, em especial nos bairros com maior índice de contaminados pela dengue, visto o aumento de 220,8% dos casos em nossa cidade. Matéria não votada
94
Requerimento nº 2554/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretaria de Cultura e Secretaria de Obras e Planejamento, em reiteração ao requerimento nº381/2023, solicitando informar se existe data prevista para realização da obra de revitalização na área da Figueira das Taipas sabendo que foi realizado o tombamento, e levando em conta seu valor histórico, cultural e turístico ao nosso município. Matéria não votada
95
Requerimento nº 2555/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Obras e Planejamento, em reiteração ao req. nº 379/2023, solicitando informar como esta o projeto para implantação de uma ciclovia ou ciclofaixa na Av. Nossa Sra. do Bom Sucesso do trecho próximo a Prefeitura até a entrada da cidade pela Dutra. Matéria não votada
96
Requerimento nº 2556/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando informações se há programa de estudo e providências para o problema de descarte inapropriado de lixo nas vias públicas. Matéria não votada
97
Requerimento nº 2557/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia a Subprefeitura e Secretaria de Obras e Planejamento, em reiteração ao req. 1405/2023, solicitando informar se já foi realizado os estudos para possivelmente construir uma calçada na Avenida Manoel Teixeira de Souza, bairro Laerte Assunção, desde o Centro Comunitário até o 2º Distrito Policial de Pindamonhangaba, área que fica atrás da Rodoviária. Matéria não votada
98
Requerimento nº 2558/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre o prazo para o conserto do aquecedor da piscina do Centro Esportivo do Araretama. Matéria não votada
99
Requerimento nº 2559/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre a falta de medicamento na Unidade Saúde da Família Araretama I - Matéria não votada
100
Requerimento nº 2560/2023 - MARCO MAYOR - à Capitã Lucimeire Jerônymo , comandante da Companhia da Polícia Militar de Pindamonhangaba, solicitando informações sobre a programação de ronda policial na área rural do município de Pindamonhangaba. Matéria não votada
101
Requerimento nº 2561/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando com urgência, providências para poda, limpeza e manutenção no terreno localizado na Rua Nadir de Souza Rezende, próximo ao número 236, bairro Parque das Palmeiras, visto o mato alto e aparecimento constante de animais peçonhentos. Matéria não votada
102
Requerimento nº 2562/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia aos departamentos competentes, solicitando com urgência, providências para que suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Extra/complementar. Matéria não votada
103
Requerimento nº 2563/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações se há inspeções periódicas das edificações dos viadutos Pedro Mariano Soares (Moreira César), José Dias Nunes - Zé Canuto (Araretama), Pastor Misael Francisco da Silva (Rua Sagrados Corações), João Kozlowski (Central), garantindo a segurança de todos. Matéria não votada
104
Requerimento nº 2564/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - em reiteração ao Req. nº 3082/2022 requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao departamento competente, estudos e providências visando a implantação de uma unidade do Procon, no prédio da rodoviária de Moreira César ou retorno imediato do atendimento na subprefeitura. Matéria não votada
105
Requerimento nº 2565/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, c/c a Secretaria de Assuntos Jurídicos, c/c Secretaria de Finanças e Orçamento, c/c ao Departamento de Receita e fiscalização, estudos e providências para encaminhamento de Lei de Remissão de Débitos Tributários, conforme orientações esplanadas no Ofício n° 1983/2021-GAB, em reiteração ao requerimento nº 2274/2021. Matéria não votada
106
Requerimento nº 2566/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, Dr. Isael Domingues, junto ao departamento competente, requeiro estudos e providências, visando revitalização com jardinagem e iluminação na rotatória de acesso a Coruputuba, dando destaque ao monumento existente no referido local. Matéria não votada
107
Requerimento nº 2567/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, Dr. Isael Domingues, c/c a Secretaria de Governo e Serviços Públicos, requeiro manutenção do asfalto, por meio da operação tapa buracos, na Estrada Municipal da Campinas, próximo ao túnel. Matéria não votada
108
Requerimento nº 2568/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, reiterando o Requerimento nº. 1883/2022, devido a insegurança, se há a previsão de manutenção do muro de entrada da Escola Municipal Profª. Maria Zara Mine Renoldi, pois está escorado com um pedaço de madeira, deixando toda a comunidade escolar apreensiva por conta do perigo. Matéria não votada
109
Requerimento nº 2569/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, junto ao departamento competente, requeiro a limpeza de terreno na Rua Nadir de Souza Rezende, ao lado do nº 222, no bairro Parque das Palmeiras, o qual encontra-se tomado por mato alto. Matéria não votada
110
Requerimento nº 2570/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, junto ao departamento competente, requeiro manutenção do asfalto, com operação tapa buracos, na Avenida Vereador Alfredo Molinari, frente ao nº 67 , Residencial Andrade. Matéria não votada
111
Requerimento nº 2571/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente solicitando informações sobre o prazo, para o inicio da atividade delegada e a disponibilidade dos carros para a Policia Militar. Matéria não votada
112
Requerimento nº 2572/2023 - NORBERTO MORAES - À Comandante do 5° batalhão da Polícia Militar, Capitã Lucimeire Jeronymo, solicitando intensificação de blitz de trânsito no município. Matéria não votada
113
Requerimento nº 2573/2023 - NORBERTO MORAES - a empresa Viva Pinda, solicitando estudo para ampliação no atendimento das linhas de ônibus dos bairros do Pasin e Mantiqueira nos horários de pico. Matéria não votada
114
Requerimento nº 2574/2023 - RENATO CEBOLA, CARLOS MOURA - MAGRÃO, HERIVELTO VELA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, JULINHO CAR, MARCO MAYOR, NORBERTO MORAES, REGININHA, ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando providências urgentes para a suspensão imediata da cobrança de IPTU Complementar. Matéria não votada

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023 - JULINHO CAR - Inclui no Calendário Oficial do Município o O Mês de outubro, como o Mês da Conscientização, Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo. Aprovado
Parecer CSAS nº 4/2023 ao PLO 16/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 25/2023 ao PLO 16/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023 - JULINHO CAR - Denomina-se de Praça Missionária Domênica Cava o espaço público na Rua Dr. Octávio Oscar Campelo de Souza, em frente da altura do número 122, esquina com a Miguel de Souza, ao lado do número 42 - no Bairro Parque das Nações, Pindamonhangaba/SP. Aprovado
Parecer CLJR nº 109/2023 ao PLO 94/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - MARCO MAYOR - Concede o Título de Mérito Legislativo. Aprovado
Inclusão.
Parecer CLJR nº 119/2023 ao PDL 10/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022 - GILSON NAGRIN - DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE COMPROVANTE DE VACINA (PASSAPORTE SANITÁRIO) DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO E PERMANÊNCIA A TODOS E QUAISQUER LUGARES E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado
Os pareceres contrários emitidos no PL 31/2022 foram aprovados por 7 X 3, e, assim o projeto foi considerado rejeitado (votação atendendo ao disposto na Apelação n° 1003385-93.2022.8.26.0445).
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 HERIVELTO VELA / PT
2 MARCO MAYOR / PSDB
3 RENATO CEBOLA / PV
4 CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL
Encerramento: às 18:45 hs