Sessão Plenária

13ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

25 de abril de 2023 (terça-feira), às 17h13

Ata da Sessão

Presidente: NORBERTO MORAES / PP

1º Vice-Presidente: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP

2º Vice-Presidente: ROGÉRIO RAMOS / PODE

1º Secretário: MARCO MAYOR / PSDB

2º Secretário: HERIVELTO VELA / PT

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Identificação da Matéria
1
 Indicação de Projeto de Lei nº 12/2023 - JULINHO CAR - Institui o programa medicamento em casa no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
2
 Indicação de Projeto de Lei nº 13/2023 - JULINHO CAR - Autoriza a Criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia, TDAH e suas Comorbidades na Rede Pública Municipal de Ensino de Pindamonhangaba e dá outras providências.
3
 Indicação de Projeto de Lei nº 14/2023 - JULINHO CAR - “Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e funcionários das escolas da rede pública municipal de Pindamonhangaba e motoristas de transporte escolar”.
4
 Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Concede o Diploma "Dr. João Romeiro"
5
 Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial.
6
 Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Insere o §2º, no artigo 2º , da Lei nº 6.526, de 29 de março de 2022, que cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares Ambientais que exerçam atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio celebrado com o município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
7
 Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Insere o §3º, no artigo 2º , da Lei nº 5.198, de 19 de maio de 2011, que cria a Gratificação por desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais do 5º BPMI que exerçam Atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio celebrado com o município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
8
 Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023 - RENATO CEBOLA - Dispõe sobre a criação de um Banco de Sangue (Hemocentro) na cidade de Pindamonhangaba e dá outras providências.
9
 Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023 - RENATO CEBOLA - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis, lenço umedecido, pomadas de assadura para crianças matriculadas na rede municipal de ensino de Pindamonhangaba e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 324/2023 - REGININHA - solicito providências para pintura de sinalização de solo "PARE", na rua Ananias Ribeiro de Almeida, que dá acesso a rua Olímpio Marcondes de Azevedo, no bairro Marieta Azeredo. Despachada
2
 Indicação nº 325/2023 - REGININHA - solicito roçada de mato e limpeza no parquinho infantil, localizado na Rodovia SP-132, próximo a quadra poliesportiva, no bairro Bom Sucesso. Despachada
3
 Indicação nº 326/2023 - REGININHA - solicito providências para retirada de lixo e entulho que se acumulam em um terreno, localizado na da esquina da rua Ignácio Salgado da Silva, no bairro Moreira César. Despachada
4
 Indicação nº 327/2023 - REGININHA - solicito "Operação Tapa Buraco", na rua Projetada 1, próximo a Companhia de Saneamento Básico da Sabesp, no bairro Feital. Despachada
5
 Indicação nº 328/2023 - REGININHA - solicito providências para retirada de lixo e entulho no inicio da Rua João Eugênio de Macedo, próximo ao Saneamento Básico da Sabesp, no bairro Karina. Despachada
6
 Indicação nº 329/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, solicito poda das árvores do Parque da Cidade, que beiram as calçadas da Rodovia Amador Bueno da Veiga. Despachada
7
 Indicação nº 330/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, solicito roçada dos bambus situados à Avenida Antônio Pinheiro Júnior, próximo à Igreja São José, Vila Verde. Despachada
8
 Indicação nº 331/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando estudos para a implantação de iluminação alimentada por energia solar. na praça Linear localizada no Bairro Ipê 2. Despachada
9
 Indicação nº 332/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, solicito calçamento ao longo das ruas, Raymundo de Souza Martins, José Inácio e Augusto Claro de Alvarenga, Residencial das Américas. Despachada
10
 Indicação nº 333/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo municipal, com cópia à Secretaria de Educação, a colocação de tampas nos vasos sanitários do CMEI Ruth Doris Lemos. Despachada
11
 Indicação nº 334/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando a limpeza/poda de mato e a manutenção da Rua Ver. Antônio Leopoldo no bairro jardim Regina Despachada
12
 Indicação nº 335/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando a limpeza/poda de mato e a manutenção da Rua Camaiore, no bairro jardim Regina Despachada
13
 Indicação nº 336/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito, solicitando pintura de sinalização de trânsito da Avenida Rio de Janeiro, e a Avenida Gastão Vidigal, desde a rotatória até o início da Avenida João Francisco da Silva. Despachada
14
 Indicação nº 337/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando a limpeza/poda de mato e a manutenção da Rua Therezinha Theodoro de Carvalho, no bairro Jardim Regina Despachada
15
 Indicação nº 338/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando manutenção na Estrada Municipal Joaquim Alves Pereira, devido a muitos buracos - Bairro do Pinga. Despachada
16
 Indicação nº 339/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando substituição nos abrigos de parada de ônibus na Estrada Municipal João Francisco Da Silva - Feital. Despachada
17
 Indicação nº 340/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando limpeza e roçada na rua Marco Antônio Ferreira - Solo Rico. Despachada
18
 Indicação nº 341/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando limpeza e roçada na rua 19 no bairro Jardim Regina. Despachada
19
 Indicação nº 342/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando limpeza de terreno na Francisco de Oliveira Penteado n556 - Vila Rica. Despachada
20
 Indicação nº 343/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando manutenção da Estrada Guamirim no - Ribeirão Grande. Despachada
21
 Indicação nº 344/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando manutenção, limpeza e roçada do centro comunitário do bairro da Cerâmica. Despachada
22
 Indicação nº 345/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando manutenção na rua 21, devido a muitos buracos - Shangrilá. Despachada
23
 Indicação nº 346/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando poda de árvore na rua Papa João XXIII n 43 - Alto do Cardoso. Despachada
24
 Indicação nº 347/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando estudo para a implantação de um muro ao redor da Escola Municipal João Kolenda Lemos - Bem Viver. Despachada
25
 Indicação nº 348/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando limpeza e roçada na Rua Dr Antônio Vieira Marcondes n 34 - Alto do Cardoso. Despachada
26
 Indicação nº 349/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando limpeza e roçada na Rua Benedito Roberto Azevedo Marques n44 - Santana. Despachada
27
 Indicação nº 350/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando manutenção na rua 22, devido a muitos buracos - Shangrilá. Despachada
28
 Indicação nº 351/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo municipal, solicitando base da GCM dentro da base comunitária da Polícia Militar para atendimento aos órgãos públicos do Distrito de Moreira César bem como toda a população. Despachada
29
 Indicação nº 352/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando a limpeza/poda de mato e a manutenção da Prof. Elvira Moura Bastos no bairro Bela Vista. Despachada
30
 Indicação nº 353/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando a limpeza retirada de lixo na calçada da Escola Estadual Dr. Demétrio Ivahy Badaró na Rua Attila Brotero de Assis - CDHU Pindamonhangaba Despachada
31
 Indicação nº 354/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Trânsito, solicitando sinalização vertical e horizontal nas vias públicas do Bairro Vila Prado. Despachada
32
 Indicação nº 355/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando limpeza dos bueiros nas vias públicas do Bairro Vila Prado. Despachada
33
 Indicação nº 356/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando recolhimento do mato e entulho na Avenida Castro Alves no Bairro Vila Prado. Despachada
34
 Indicação nº 357/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Trânsito, solicitando pintura na faixa de pedestre na Rua Barão Homem de Melo - Centro Despachada
35
 Indicação nº 358/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Laudelino Leite Sobrinho - Bairro Mantiqueira. Despachada
36
 Moção nº 150/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - congratulações à Empresa Novelis, pelo 46º aniversário de sua fábrica em Pindamonhangaba, comemorado no dia 19 de abril. Aprovado
37
 Moção nº 151/2023 - HERIVELTO VELA - Moção de Congratulações ao Sr. João Bosco Nogueira, pela sua história em favor do desenvolvimento econômico e social construída ao longo de sua trajetória política. Aprovado
38
 Moção nº 152/2023 - HERIVELTO VELA - Moção de Congratulações ao Professor Paulo Sérgio Torino, pelos bons préstimos em favor da formação profissional e promoção educacional em Pindamonhangaba. Aprovado
39
 Moção nº 153/2023 - HERIVELTO VELA - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Vicente Paulo da Silva - Vicentinho (PT), pelo apoio à Pindamonhangaba, assim como a sua luta, através de leis, em favor da classe trabalhadora e da comunidade negra do Brasil. Aprovado
40
 Moção nº 154/2023 - MARCO MAYOR - cumprimentos e congratulações a sra Kelly Cristina dos Santos pelos relevantes serviços prestados como auxiliar em promoção do bem estar e saúde dos idosos, atendendo voluntariamente também como técnica de enfermagem no Bairro César Park. Aprovado
41
 Requerimento nº 1691/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, junto ao departamento competente, determine que seja retirada a cobrança do Imposto de Renda sobre o trabalho da Atividade Delegada exercida pelos Policiais Militares do 5º BPMI e Policiais Militares Ambientais em nosso município. Aprovado
42
 Requerimento nº 1692/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal com cópia ao Departamento de Obras e Planejamento, solicitando providências urgentes para Instalação de Toldo no Pátio da Escola Municipal João Kolenda localizada na Rua: Carlos Lopes Guedes Filho, 2625, Bairro Residencial Nova Esperança, conforme fotos. Aprovado
43
 Requerimento nº 1693/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal com cópia ao Departamento de Obras e Planejamento, solicitando providências urgentes para Manutenção e Instalação de Portas do Banheiro feminino da Escola Municipal João Kolenda localizada na Rua: Carlos Lopes Guedes Filho, 2625, Bairro Residencial Nova Esperança, conforme fotos. Aprovado
44
 Requerimento nº 1694/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando instalação de calhas em todo prédio da Escola Municipal João Kolenda Lemos na Rua Carlos Lopes Guedes Filho, 2625, no bairro Residencial Nova Esperança. Aprovado
45
 Requerimento nº 1695/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando com urgência na fiscalização do terreno de esquina, localizado na Rua Ignácio Salgado da Silva, em frente ao nº 114 , no bairro Moreira César. Aprovado
46
 Requerimento nº 1696/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências para remoção do ponto de taxi, localizado na Praça Monsenhor Marcondes, que se encontra em frente ao Obelisco (monumento em comemoração a Independência do Brasil). Aprovado
47
 Requerimento nº 1697/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal com cópia ao Departamento de Obras e Planejamento, solicitando providências urgentes para aumentar a altura dos muros e colocar concertina na Escola Municipal João Kolenda localizada na Rua: Carlos Lopes Guedes Filho, 2625, Bairro Residencial Nova Esperança. Aprovado
48
 Requerimento nº 1698/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando instalação de grades de proteção ou jardim limitador em toda extensão do corredor principal da Escola Municipal João Kolenda Lemos na rua Carlos Lopes Guedes Filho, 2625, no bairro Residencial Nova Esperança. Aprovado
49
 Requerimento nº 1699/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal com cópia ao Departamento de Obras e Planejamento, solicitando providências urgentes para que seja encaminhado o aditamento do contrato 035/2022 pela empresa EMC Engenharia de Manutenção e Construção, uma vez que a obra se encontra parada no CMEI CAIC Araretama. Aprovado
50
 Requerimento nº 1700/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal com cópia ao Departamento de Obras e Planejamento, solicitando providências de informações urgentes a respeito do período inicial e término da execução da segunda fase das obras no local e a sua continuidade, pela empresa EMC Engenharia de Manutenção e Construção conforme contrato 035/2022, uma vez que a obra se encontra parada no CMEI CAIC Araretama. Aprovado
51
 Requerimento nº 1701/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando projeto de ampliação da cozinha, pátio e demais espaços da Escola Municipal João Kolenda Lemos, na rua Carlos Lopes Guedes Filho, 2625, no bairro Residencial Nova Esperança. Aprovado
52
 Requerimento nº 1702/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Segurança Pública, informações de qual foi o montante investido para treinamentos de servidores para o uso de armas. Aprovado
53
 Requerimento nº 1703/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Segurança Pública, informações de quais servidores e quais os cargos têm direito ao uso de armas. Aprovado
54
 Requerimento nº 1704/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Segurança Pública, informações de onde estão alocados todos os servidores que têm direito ao uso de armas. Aprovado
55
 Requerimento nº 1705/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Segurança Pública, informações de quais os motivos que alguns servidores que têm direito ao uso de armas ou que já usaram armas se encontram em postos que devem ficar desarmados. Aprovado
56
 Requerimento nº 1706/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Segurança Pública, informações de como está a situação do canil, quem está responsável e se os cuidados com os cães estão mantidos como outrora. Aprovado
57
 Requerimento nº 1707/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar a possibilidade de instalação de rede de wi-fi público, na praça central do Bairro Jardim Morumbi. Aprovado
58
 Requerimento nº 1708/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar um prazo para a a sinalização/ pintura horizontal de trânsito da Rua Luís Claudio Cesar, localizada no Bairro do Araretama Aprovado
59
 Requerimento nº 1709/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia á Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que realize uma análise técnica e informações sobre a possibilidade de supressão da árvore, localizada na Praça Barão do Rio Branco, em frente a antiga Câmara de Vereadores, no Centro. (foto em anexo) Aprovado
60
 Requerimento nº 1710/2023 - REGININHA - á Mesa Diretora, solicitando autorização para homenagear a Sra. Nanci Carolina Cunha Ferraz na Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Metalúrgico e da Metalúrgica, á realizar-se no dia 02 de maio de 2023 ás 19h. Aprovado
61
 Requerimento nº 1711/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes para limpeza e retirada de entulho da calçada da CEMEI José Gonçalves da Silva na Rua Benedito Machado Gomes, bairro Liberdade. Aprovado
62
 Requerimento nº 1712/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar um prazo para o fechamento dos buracos no asfalto da Rua Luís Claudio César, localizada no Bairro do Araretama Aprovado
63
 Requerimento nº 1713/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal solicitando providências urgentes para reforma de adequação em todos os banheiros da CEMEI Maria das Dores Santos Marcondes na rua dos Cravos, no bairro Vale das Acácias. Aprovado
64
 Requerimento nº 1714/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal solicitando providências urgentes para manutenção do piso das salas de aula da CEMEI Maria das Dores Santos Marcondes na rua dos Cravos, bairro Vale das Acácias. Aprovado
65
 Requerimento nº 1715/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando troca de porta da cozinha da CEMEI Maria das Dores Santos Marcondes na rua dos Cravos, bairro Vale das Acácias. Aprovado
66
 Requerimento nº 1716/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar a possibilidade da reforma da quadra de esportes, localizada no Bairro Bom Sucesso. Aprovado
67
 Requerimento nº 1717/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar um prazo para o fechamento dos buracos (operação tapa buracos) no asfalto da Rua Pastor José Martins de Freitas no Bairro do Castolira. Aprovado
68
 Requerimento nº 1718/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes para manutenção de poste de iluminação próximo à quadra da CEMEI José Gonçalves da Silva, na rua Benedito Machado Gomes, bairro Liberdade. Aprovado
69
 Requerimento nº 1719/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar um prazo para o fechamento dos buracos (operação tapa buracos) no asfalto da Rua José Garcia no bairro Padre Rodolfo. Aprovado
70
 Requerimento nº 1720/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando laudo técnico AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) certificando que todas as escolas do município possui condições de segurança contra incêndio. Aprovado
71
 Requerimento nº 1721/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre local para onde a biblioteca do bairro Araretama será remanejada, bem como prazo de mudança da mesma. Aprovado
72
 Requerimento nº 1722/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar um prazo para a a sinalização/ pintura horizontal de trânsito na Avenida Capitão João Monteiro do Amaral, localizada no Bairro Mombaça. Aprovado
73
 Requerimento nº 1723/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar um prazo para o fechamento dos buracos no asfalto (operação tapa buracos) da Avenida João Francisco da Silva no Bairro do Feital. Aprovado
74
 Requerimento nº 1724/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes para troca de caixa d'agua da CEMEI José Gonçalves da Silva na rua Benedito Machado Gomes no bairro Liberdade. Aprovado
75
 Requerimento nº 1725/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar um prazo para a a sinalização/ pintura horizontal de trânsito na Av. Professor Manoel César Ribeiro, acesso aos Bairros Santa Cecília, Maricá, Beta e Delta. Aprovado
76
 Requerimento nº 1726/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando manutenção das torneiras no banheiro feminino da CEMEI José Gonçalves da Silva, rua Benedito Machado Gomes no bairro Liberdade. Aprovado
77
 Requerimento nº 1727/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes de manutenção das válvulas de descarga de todos os banheiros da CEMEI José Gonçalves da Silva na rua Benedito Machado Gomes no bairro Liberdade. Aprovado
78
 Requerimento nº 1728/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes para pintura externa de toda Escola Municipal Professor Lauro Vicente de Azevedo na rua Antônio Carlos Correia de Macedo, 36, Residencial Cdhu - Cicero Prado. Aprovado
79
 Requerimento nº 1729/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes para manutenção do toldo da entrada da Escola Municipal Professor Lauro Vicente de Azevedo na rua Antônio Carlos Correia de Macedo, 36, Residencial Cdhu - Cicero Prado. Aprovado
80
 Requerimento nº 1730/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando estudo de ampliação da CEMEI Maria das Dores Santos Marcondes, na rua dos Cravos no bairro Vale das Acácias. Aprovado
81
 Requerimento nº 1731/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes para instalação de novos toldos na CEMEI Maria das Dores Santos Marcondes, na rua dos Cravos no bairro Vale das Acácias. Aprovado
82
 Requerimento nº 1732/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes para reforma de todo o telhado da CEMEI Maria das Dores Santos Marcondes, na rua dos Cravos no bairro Vale das Acácias. Aprovado
83
 Requerimento nº 1733/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando manutenção em todas as portas dos banheiros masculinos da CEMEI José Gonçalves da Silva na rua Benedito Machado Gomes no bairro Liberdade. Aprovado
84
 Requerimento nº 1734/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretária de Meio Ambiente Maria Eduarda San Martin, solicitando informações e providências, referentes aos pontos onde escorre constantemente uma água para a Avenida Dr° Raul Nelson Guarayna, próximo ao Túnel da Estrada de Ferro Central do Brasil - Santa Cecília, proveniente de uma mina d'água, localizada na região. Aprovado
85
 Requerimento nº 1735/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - à Caixa Econômica Federal, agência de Moreira César, solicitando com urgência, informações e explicações sobre a substituição da Incorporadora Neves, responsável pelas documentações e regularização das casas da Vila São Paulo, Empreendimento Habitacional PAR - Programa Arrendamento Residencial. Aprovado
86
 Requerimento nº 1736/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia aos departamentos competentes, solicitando com urgência, informações do porquê as novas siglas de IPTU cadastradas da REURB - Vila São Benedito, não foram consideradas para o IPTU de 2023. Aprovado
87
 Requerimento nº 1737/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, solicitando com urgência, informações referente a interrupção do Projeto Provim Contra Turno Escolar, Projeto Jataí, em Moreira César. Aprovado
88
 Requerimento nº 1738/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informar se existe estudos para implantação de um Hospital Público Veterinário em nossa cidade. Aprovado
89
 Requerimento nº 1739/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Segurança Publica e Secretária de Trânsito e Mobilidade, solicitando informar a possibilidade de estar reforçando a sinalização referente a " Conversão Livre à Direita", que fica na Avenida Dr. João Ribeiro, bairro Boa Vista, com acesso a rua Alfredo José Trannin, bairro Mombaça, próximo ao sinal. Aprovado
90
 Requerimento nº 1740/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Secretário Estadual de Segurança Pública - Guilherme Derrite, solicitando com urgência, informações referente ao pedido da assinatura da prorrogação do convênio da Atividade Delegada para o município de Pindamonhangaba, que está sob análise da Consultoria Jurídica desta Secretaria. Aprovado
91
 Requerimento nº 1741/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia aos departamentos competentes, solicitando estudos e providências para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na REMEFI Serafim Ferreira, no bairro Terra dos Ipês II. Aprovado
92
 Requerimento nº 1742/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes para manutenção de transformador que está vazando óleo na Av. das Orquídeas, número 155 no bairro Vale das Acácias. Aprovado
93
 Requerimento nº 1743/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal com cópia aos Departamento Competentes, em reiteração ao requerimento nº 3954/2022, que solicita informar a possibilidade de realizar estudos e providências para cobertura da mini quadra, localizado na Escola Municipal José Orlando Siqueira do Amaral "Padre Zezinho", no bairro Vila São Benedito. Aprovado
94
 Requerimento nº 1744/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando com urgência, informações se já foi realizada análise para construção do muro de contenção, na margem do córrego Barranco Alto, trecho que fica na Avenida Alemanha com a Avenida Polônia no bairro Pasin. Solicito ainda, se já foi verificada as medidas cabíveis para o licenciamento ambiental. Aprovado
95
 Requerimento nº 1745/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há planejamento de adequações na instalação das pias da cozinha do CMEI Ruth Doris Lemos, pois o local está com baldes para que a água que sai das torneiras não caiam no chão. Aprovado
96
 Requerimento nº 1746/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há planejamento de retirada dos materiais inservíveis que circundam o exterior do prédio do CMEI Ruth Doris Lemos, podendo virar criadouros de animais e de insetos. Aprovado
97
 Requerimento nº 1747/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há planejamento de melhorias no escoamento de água no pátio do CMEI Ruth Doris Lemos, pois, com as chuvas, as canaletas que estão acima da superfície do pátio não servem para poder escoar as águas, empoçando no local. Aprovado
98
 Requerimento nº 1748/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Subprefeitura de Moreira César, qual o planejamento para a operação tapa-buracos atender todos os bairros do Distrito, desde o Feital até a Vila São Benedito, onde várias vias se encontram com muitos buracos, prejudicando motoristas, ciclistas e avariando veículos. Aprovado
99
 Requerimento nº 1749/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há planejamento de instalação de uma proteção, alambrado ou outro tipo, que dê segurança e amplie espaço de atendimento no CMEI Ruth Doris Lemos, pois há um barranco que, por um simples descuido, coloca em perigo as crianças. Aprovado
100
 Requerimento nº 1750/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Segurança Pública, informações de como está a situação do canil, quem está responsável e se os cuidados com os cães estão mantidos como outrora. Aprovado
101
 Requerimento nº 1751/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há planejamento de adequação no automático da caixa de água do CMEI Ruth Doris Lemos, pois os funcionários precisam realizar os procedimentos para abastecimento de água no manual. Aprovado
102
 Requerimento nº 1752/2023 - HERIVELTO VELA - à Mesa Diretora, solicitando autorização para homenagear à Sr. José Antonio Ribeiro dos Santos, na Sessão Solene em comemoração ao "Dia Municipal do Metalúrgico e da Metalúrgica", a ser realizado no dia 02 de maio de 2023, às 19h. Aprovado
103
 Requerimento nº 1753/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar um prazo para a a sinalização/ pintura horizontal de trânsito na rua Ryoiti Yassuda no bairro Crispim. Aprovado
104
 Requerimento nº 1754/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar um prazo para o fechamento dos buracos no asfalto (operação tapa buracos) da Rua Cássio Pires Salgado no bairro Araretama. Aprovado
105
 Requerimento nº 1755/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar quais as providências que estão sendo adotadas para resolve ro problema da iluminação na Estrada Municipal do Atanázio. Aprovado
106
 Requerimento nº 1756/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando informar quantos atestados ou licenças médicas foram apresentados por servidores de Janeiro de 2023 e Abril de 2023. Aprovado
107
 Requerimento nº 1757/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em reiteração aos requerimentos nºs. 1787/2021 e 3047/2022, solicitando informar a possibilidade de realizar o serviço de entrega de correspondências, no bairro Portal dos Eucaliptos. Aprovado
108
 Requerimento nº 1758/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Banco do Brasil, em reiteração ao requerimento nº 576/2023, que solicita estudos para que seja verificada a possibilidade de implantação de uma agência no Distrito de Moreira César. Aprovado
109
 Requerimento nº 1759/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - em reiteração ao requerimento n° 2307/2021, que solicita ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem, a possibilidade de realizar um projeto e captar recursos para implantação de uma ciclovia Iluminada em toda a Extensão da Rodovia Engenheiro Luiz Dumont Villares. Aprovado
110
 Requerimento nº 1760/2023 - JULINHO CAR - à EDP, solicitando providências urgentes para manutenção de transformador que está vazando óleo na Av. das Orquídeas, número 155 no bairro Vale das Acácias. Aprovado
111
 Requerimento nº 1761/2023 - ROGÉRIO RAMOS - à Mesa Diretora desta Casa de Lei, autorização para utilização do Plenário, para a realização da Sessão Solene em Comemoração ao Centenário da Igreja Metodista em Pindamonhangaba - primeira Igreja Evangélica do município, a ser realizada dia 16 de Maio de 2023, às 19h00. Aprovado
112
 Requerimento nº 1762/2023 - ROGÉRIO RAMOS - Executivo Municipal, com cópia à Secretária de Saúde, solicitando informações se há atendimentos odontológicos domiciliares na rede municipal de saúde de Pindamonhangaba? Em caso negativo, quais seriam os impedimentos técnicos para que esse time de atendimento não seja realizado? Aprovado
113
 Requerimento nº 1763/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Competente, solicitando um prazo com urgência para resolver a falta de sinalização de transito no cruzamento da Rua Dr. Alfredo Valentine com a Rua dos Expedicionários. Aprovado
114
 Requerimento nº 1764/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feita a manutenção de capina, roçada e limpeza na Estrada e área verde, bairro da Cerâmica. Aprovado
115
 Requerimento nº 1765/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há planejamento para verificação das caixas de gordura do CMEI Ruth Doris Lemos, pois está havendo problemas de escoamento deste esgotamento. Aprovado
116
 Requerimento nº 1766/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feita a revitalização da pintura da quadra esportiva do bairro Carangola. Aprovado
117
 Requerimento nº 1767/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há planejamento para instalação de porteiro eletrônico ou campainha no CMEI Ruth Doris Lemos, para ajudar os funcionários no atendimento ao público. Aprovado
118
 Requerimento nº 1768/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações de quantos inscritos no PEAD, qual o valor investido, qual a carga horária, onde estão alocados, qual investimento com cursos e quais são. Aprovado
119
 Requerimento nº 1769/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há planejamento para instalação de repetidor de sinal de internet no CMEI Ruth Doris Lemos, pois o sistema de segurança depende desses dados. Aprovado
120
 Requerimento nº 1770/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feita a instalação de câmera que monitoramento do COI, na Estrada Antônio Marçon. Aprovado
121
 Requerimento nº 1771/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feita uma manutenção na caixa de luz da quadra esportiva do bairro Carangola. Aprovado
122
 Requerimento nº 1772/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há previsão de instalação de concertina no CMEI Ruth Doris Lemos, para garantir a segurança de alunos e funcionários. Aprovado
123
 Requerimento nº 1773/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há previsão de corte do mato na Escola Municipal Joaquim Pereira da Silva, no Mantiqueira. Aprovado
124
 Requerimento nº 1774/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há a possibilidade de verificação e manutenção em infiltração na sala 113 da Escola Municipal Joaquim Pereira da Silva, no Mantiqueira. Aprovado
125
 Requerimento nº 1775/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há a previsão de contratação de mais apoio escolar para alunos com deficiência para a Escola Municipal Joaquim Pereira da Silva, no Mantiqueira. Aprovado
126
 Requerimento nº 1776/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há a previsão de manutenção do freezer da Escola Municipal Joaquim Pereira da Silva, no Mantiqueira, pois não está congelando, apenas resfriando. Aprovado
127
 Requerimento nº 1777/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há a possibilidade de retirada de móveis inservíveis que estão no corredor da Escola Municipal Joaquim Pereira da Silva, no Mantiqueira. Aprovado
128
 Requerimento nº 1778/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há a previsão de manutenção do bebedouro elétrico da Escola Municipal Joaquim Pereira da Silva, no Mantiqueira. Aprovado
129
 Requerimento nº 1779/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, se há a possibilidade de alteração do Plano de Carreira e seguir diversos munícipios que valorizam profissionais do magistério com porcentagens maiores para quem possui pós-graduação, mestrado e doutorado, chegando até 35% do salário. Aprovado
130
 Requerimento nº 1780/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, informações se é possível criar o processo seletivo com a banca examinadora (fluência Libras) para executar a função do Interprete de Libras com nível superior na rede municipal escolar. Exigência mínima seria pós-graduação, curso de 180 horas ou Proficiência da Libras. Aprovado
131
 Requerimento nº 1781/2023 - JULINHO CAR - ao Presidente desta Casa de Leis , Vereador Norberto Moraes, solicitando autorização para acrescentar o nome do Marcelo Olímpio Torquato para ser homenageado no dia 02 de maio de 2023, às 19h na Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Metalúrgico e da Metalúrgica. Aprovado
132
 Requerimento nº 1782/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, solicitando retorno da Guarda Municipal na Estação Cidadania, principalmente aos finais de semana, localizada na rua Av. das Orquídeas, bairro Vale das Acácias. Aprovado
133
 Requerimento nº 1783/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de um novo consultório para o PSGO - Pronto Socorro Ginecológico Obstétrico - na santa Casa de Misericórdia no Município de Pindamonhangaba. Aprovado
134
 Requerimento nº 1784/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre a possibilidade de revitalização da Praça dos Padros no Bairro Vila Prado. Aprovado
135
 Requerimento nº 1785/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Esporte, solicitando informações sobre a possibilidade da instalação de uma cesta de basquete na quadra de esporte do Bairro Vila Prado. Aprovado
136
 Requerimento nº 1786/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando estudos e providências para aumentar os bueiros para escoamento e vazão de águas pluviais no bairro Vila Prado. Aprovado
137
 Requerimento nº 1787/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações da possibilidade de reparos e manutenção na passarela do Bairro Vila Prado. Aprovado
138
 Requerimento nº 1788/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de câmera de monitoramento na passarela do Bairro Vila Prado. Aprovado
139
 Requerimento nº 1789/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre a possibilidade da construção de um parque infantil ao lado da academia da melhor idade na Avenida Castro Alves no Bairro Vila Prado. Aprovado
140
 Requerimento nº 1790/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de câmera de monitoramento na Passarela no Bairro Vila Prado. Aprovado
141
 Requerimento nº 1791/2023 - ROGÉRIO RAMOS - reiterando o requerimento nº 359/2023, ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações e providências para implantação de câmeras de monitoramento na Avenida Rio de Janeiro no bairro Cidade Nova. Aprovado
142
 Requerimento nº 1792/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre a programação de recapeamento nas ruas do Bairro Vila Prado. Aprovado
143
 Requerimento nº 1793/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre a previsão de instalação da rede Wi-Fi na Praça dos Padros no Bairro Vila Prado. Aprovado
144
 Requerimento nº 1794/2023 - ROGÉRIO RAMOS - reiterando o requerimento nº 355/2023, ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando estudos e providências para construção de um Ponto de Entrega voluntária - PEV no bairro Vila São José. Aprovado
145
 Requerimento nº 1795/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo. Sr. Prefeito c/c a Secretaria de Governo e Serviços Públicos, em reiteração ao req. nº 855/2023 solicito providencias para limpeza de três pontos da rua Mitsuo Arai, no bairro Jardim Princesa que estão servindo para descarte irregular de lixo Aprovado
146
 Requerimento nº 1796/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo. Sr. Prefeito c/c ao Departamento competente, solicito providências para lacrar a caixa de energia localizada na quadra de esportes da rua Mitsuo Arai, no bairro Jardim Princesa. Aprovado
147
 Requerimento nº 1797/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de placa turística para identificação e localização de templo religioso na Rua Severino da Silva Lopes nº544 - Bairro Mombaça. Aprovado
148
 Requerimento nº 1798/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Governo e Serviços Públicos, requeiro providências para terminar cerca de 150 mts de asfalto na Rua Mitsuo Arai, Jardim Princesa. Aprovado
149
 Requerimento nº 1799/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, estudos e providências, para implantação de uma faixa elevada na Rodovia Vereador Abel Fabricio Dias (SP62), próximo a rotatória do bairro Mantiqueira, visando dar mais segurança aos pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam esta rodovia. Aprovado
150
 Requerimento nº 1800/2023 - ROGÉRIO RAMOS - reiterando o requerimento nº 368/2023, ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando melhorias na sinalização horizontal de trânsito, das rua e avenidas, do bairro Pasin. Aprovado
151
 Requerimento nº 1801/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c ao Departamento de Trânsito, requeiro que seja refeito a pintura de todas as faixas de pedestres na Av. Dr. Adhemar Cesar Ribeiro (Av. do Zito), visando dar mais segurança aos pedestres, ciclistas e motorista que utilizam esta via. Aprovado
152
 Requerimento nº 1802/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Governo e Serviços Públicos, providências para manutenção da iluminação pública no bairro Portal dos Eucaliptos, principalmente na Avenida que corta as ruas 15, 16, 17, 18 e 19, a qual possui lâmpadas, mas encontram-se todas apagadas, e na Av. Nova Pinda, a qual encontra-se sem iluminação. Aprovado
153
 Requerimento nº 1803/2023 - NORBERTO MORAES - solicitando autorização para homenagear o Sr Antônio Romeu Martins, na Sessão Solene em comemoração ao "Dia Municipal do Metalúrgico e da Metalúrgica", a ser realizado no dia 02 de maio de 2023, às 19h Aprovado
154
 Requerimento nº 1804/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Obras e Planejamento, requeiro estudos e providências para fazer o recapeamento do asfalto da Rua Vereador Alberto Fernandes Machado, Jardim Boa Vista. Aprovado
155
 Requerimento nº 1805/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Planejamento, requeiro estudos e providências para viabilizar projeto para construção de Bosque, com iluminação, bancos, jardinagem e pista de caminhada, na área verde, localizada na Avenida Ilha Bela, no Terra dos Ipês 2. Aprovado
156
 Requerimento nº 1806/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Planejamento, requeiro estudos e providências, para implantação de uma unidade do ETEC , no antigo prédio do SESI , na Rua Venezuela, na Vila São José. Aprovado
157
 Requerimento nº 1807/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito c/c Secretaria de Governo e Serviços Públicos, requeiro limpeza de terreno na rua Rua 22, lado esquerdo da casa número 257, do bairro Shangri-la , que se encontra com mato alto, e com lixos descartados de forma irregular, sendo que o mesmo esta servindo de criadouro de animais peçonhentos. Aprovado
158
 Requerimento nº 1808/2023 - ROGÉRIO RAMOS - reiterando o requerimento nº 358/2023, ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre o valor destinado no orçamento municipal para prevenção de enchentes. Aprovado
159
 Requerimento nº 1809/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, junto ao departamento competente, requeiro a revitalização do parquinho infantil do bairro Morumbi. Aprovado
160
 Requerimento nº 1810/2023 - MARCO MAYOR - à Mesa Diretora, solicitando autorização para homenagear o sr. Marcos Eli Neves na Sessão Solene em Comemoração ao Dia Municipal do Metalúrgico e da Metalúrgica , a realizar-se nesta Casa de Leis no dia 02 de Maio de 2023. Aprovado
161
 Requerimento nº 1811/2023 - ROGÉRIO RAMOS - reiterando o requerimento nº 369/2023, ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações e providências para revitalização da quadra poliesportiva do bairro Pasin. Aprovado
162
 Requerimento nº 1812/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Governo e Serviços Públicos, requeiro a roçada de mato e limpeza, do terreno localizado na rua Benedito Claudiano, Santa Cruz em frente a Zuiko Indústria de Máquinas Ltda. Aprovado
163
 Requerimento nº 1813/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Meio Ambiente, requeiro a poda de árvores na "área verde" na Avenida Alameda dos Manacás, Terra dos Ipês 2, Moreira César. Aprovado
164
 Requerimento nº 1814/2023 - ROGÉRIO RAMOS - reiterando o requerimento nº 367/2023, ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando melhorias na sinalização horizontal de trânsito, das ruas e avenidas, do bairro Mantiqueira. Aprovado
165
 Requerimento nº 1815/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretária de Saúde, solicitando informações sobre quais motivos as três Unidades de Pronto Atendimento (UPA), localizadas neste município, não possuem consultórios odontológicos para atendimento da população. Aprovado
166
 Requerimento nº 1816/2023 - ROGÉRIO RAMOS - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretária de Saúde, solicitando cópia do contrato firmado pela municipalidade com empresa especializada em manutenção de equipamentos odontológicos. Aprovado
167
 Requerimento nº 1817/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Planejamento, requeiro estudos e providências, junto a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, tratativas para viabilizar a implantação de um Restaurante Bom Prato, no prédio da Rodoviária central de Pindamonhangaba. Aprovado
168
 Requerimento nº 1818/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando informações sobre programação de poda de árvore na Rua Dr. Francisco Ferreira Machado - Bairro Ouro Verde. Aprovado
169
 Requerimento nº 1819/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Segurança Pública de Pindamonhangaba, requeiro estudos e providências para disponibilizar uma "base fixa" para os guardas Civis Metropolitanos (GCMs) , nas proximidades do Mercado Municipal, visando atender as ocorrências deste local e arredores. Aprovado
170
 Requerimento nº 1820/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Saúde, requeiro estudos e providências para implantação de um Complexo de Atendimento à Saúde Infantil, visando ampliar e humanizar o serviço de Pronto Atendimento especializado em Pediatria, no prédio do INSS, na R Dr. Gustavo de Godoy, Centro, o qual, desde o ano de 2021, encontra-se em tratativas para disponibilização do ref. prédio a Prefeitura. Aprovado
171
 Requerimento nº 1821/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, junto ao departamento competente, requeiro informações acerca da implantação do Hospital Veterinário Público no município de Pindamonhangaba. Informando-nos se já tem local definido e quais serviços serão oferecidos, encaminhando-nos cópia do projeto. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 228/2022 - RENATO CEBOLA - DENOMINA DE LAMARTINE MONTEIRO DA SILVA FILHO - ZICO DA FARMÁCIA A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. CAP. MONTEIRO DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CLJR nº 31/2023 ao PLO 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial Aprovado
Parecer CFO nº 12/2023 ao PLO 73/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CSAS nº 16/2023 ao PLO 73/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 75/2023 ao PLO 73/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
3
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023 - Prefeito Municipal - Altera a redação do art. 11 da Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba. Aprovado
Aprovado em 1° turno de votação.
Parecer CLJR nº 47/2023 ao PEL 3/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 HERIVELTO VELA / PT
2 NORBERTO MORAES / PP
3 CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL
Encerramento: às 19:00 hs