Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023

Altera a redação do art. 11 da Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 08/03/2023

Proposição Eletrônica: M1503912784/1233

Protocolo: 1895/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 38/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2023 17:00:58 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 18/05/2023 17:02:43
Parecer - Parecer 086 de 2023 Procuradoria Jurídica 17/03/2023 09:22:16
  • 18/05/2023 17:00:58
    Norma promulgada

    Emenda à Lei Orgânica n° 38, de 10 de maio de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 17.05.2023 - pág. 04).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/05/2023 08:16:18
    Proposição aprovada

    Aprovado em 2° turno.

    Aguardando expedição e publicação da Emenda à Lei Orgânica.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2023 09:30:06
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação, em 2º turno, em Sessão Ordinária (Sessão - 09.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/04/2023 08:08:22
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovado em 1º turno de votação.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/04/2023 07:50:12
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 25.04.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/03/2023 09:27:35
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2023 08:51:13
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 15/03/2023 08:50:47
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/03/2023 14:42:26
    Proposição apresentada em Plenário

    Proposta de Emenda à Lei Orgânica encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.03.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/03/2023 16:07:43
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 08/03/2023 15:06:02. Matéria incorporada em 08/03/2023 16:07:43, sob protocolo nº 1895/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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