Sessão Plenária

42ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

03 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 18h24

Presidente: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL

1º Vice-Presidente: PROFESSOR OSVALDO / PL

2º Vice-Presidente: RENATO CEBOLA / PV

1º Secretário: RODERLEY MIOTTO / PODE

2º Secretário: RONALDO PIPAS / DEM

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, FELIPE CÉSAR / PV, GISLENE / PODE, JANIO LERARIO / PP, JORGE DA FARMÁCIA / PL, PROFESSOR OSVALDO / PL, RAFAEL GOFFI / PSDB, RENATO CEBOLA / PV, RODERLEY MIOTTO / PODE, RONALDO PIPAS / DEM

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 134/2018 - RODERLEY MIOTTO - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE NO ÂMBITO DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 135/2018 - RODERLEY MIOTTO - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES NAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 136/2018 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO A RUA 01, DO LOTEAMENTO PARQUE BURITY, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ATANÁZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 137/2018 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE LUIZ GUILHERME MONTEIRO PINTO A RUA 02, DO LOTEAMENTO PARQUE BURITY, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ATANÁZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 138/2018 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE ANNIBAL JOSÉ DE ANDRADE MONTEIRO A RUA 03, DO LOTEAMENTO PARQUE BURITY, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ATANÁZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Projeto de Lei Ordinária nº 139/2018 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE IGNEZ ANTONIETTA MONTEIRO SIMÕES DE CARVALHO PINTO A RUA 04, DO LOTEAMENTO PARQUE BURITY, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ATANÁZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE ADELINA GOFFI GOULART A RUA 05, DO LOTEAMENTO PARQUE BURITY, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ATANÁZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Projeto de Lei Ordinária nº 141/2018 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE MARIA LAVINIA GOULART MONTEIRO A RUA 06, DO LOTEAMENTO PARQUE BURITY, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ATANÁZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Projeto de Lei Ordinária nº 142/2018 - Prefeito Municipal - DENOMINA DE CATARINA MARIA MONTEIRO COZZI A RUA 07, DO LOTEAMENTO PARQUE BURITY, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ATANÁZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Moção nº 60/2018 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO À MESA, DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, DIGNE-SE DE APROVAR E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS MILITARES, ILMO. SENHOR CABO/PM EGÍDIO E ILMO. SENHOR CABO/PM FERREIRA, COORDENADORES DO PROJETO PARCEIROS DO AMANHÃ QUE VISA PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REAFIRMÁ-LOS NA COMUNIDADE E ESTIMULÁ-LOS A REFLEXÃO SOBRE A VIDA FORA DA ILICITUDE, CUJA FORMATURA DA OITAVA TURMA DO PROJETO OCORREU NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018, NO RECINTO SÃO VITO, EM MOREIRA CÉSAR. Aprovado
2
Moção nº 61/2018 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO À MESA, DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, DIGNE-SE DE APROVAR E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. DR. ANTÔNIO AZIZ BOULOS, PELA CONQUISTA FRENTE A PRESIDÊNCIA DA 52ª SUBSECÇÃO DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE PINDAMONHANGABA, ELEITO NO ÚLTIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Aprovado
3
Moção nº 62/2018 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO À MESA, DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, DIGNE-SE DE APROVAR E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SENHOR JOSÉ OUVERNEY JÚNIOR E AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - SETOR DE EDUCAÇÃO, PELOS EXCELENTES TRABALHOS DESEMPENHADOS FRENTE AO PROJETO EDUTRAN - EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, O QUAL TEM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS, CONSCIENTIZANDO OS ALUNOS PARA AS REGRAS E NORMAS DO TRÂNSITO, PROMOVENDO A MUDANÇA DE COMPORTAMENTO COM A EDUCAÇÃO E PELO BRILHANTISMO DA 24ª FORMATURA DO PROJETO, OCORRIDO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Aprovado
4
Requerimento nº 2464/2018 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADO REPAROS NAS BOCAS DE LOBO QUE ESTÃO COM TAMPA QUEBRADA NA AV. DR. GEORG HEIDUSCKA, BAIRRO CARANGOLA. Aprovado
5
Requerimento nº 2465/2018 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS, BEM COMO, A LIMPEZA DO MATO NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ DUMONT VILLARES, MOREIRA CÉSAR. Aprovado
6
Requerimento nº 2466/2018 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AVENIDA JOSÉ ACHILLES MACHADO RIBAS, PRÓXIMO AO ACESSO KM 85, NA ROTATÓRIA ENTRADA DE MOREIRA CÉSAR. Aprovado
7
Requerimento nº 2467/2018 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO MATO NA ESTRADA MUNICIPAL DO CERÂMICA. Aprovado
8
Requerimento nº 2468/2018 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À EDP, SOLICITANDO COM URGÊNCIA, A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ATUAL ESPAÇO COMUNITÁRIO DA CERÂMICA ENGELAURA, NO BAIRRO DO MANDÚ. Aprovado
9
Requerimento nº 2469/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO N° 943/2018, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA REALIZAR O TÉRMINO DE UMA TUBULAÇÃO, SITUADA NA RUA JOSÉ MURILO MONTEIRO, AO LADO DO NÚMERO 47, NO BAIRRO JARDIM PRINCESA. Aprovado
10
Requerimento nº 2470/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO N° 912/2018, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES SOBRE O ANDAMENTO PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO, SITUADA NA RUA JOSÉ MURILO MONTEIRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 47, NO BAIRRO JARDIM PRINCESA. Aprovado
11
Requerimento nº 2471/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETÊNCIA, EM REITERAÇÃO AOS REQUERIMENTOS NºS 3221/2017 E 1338/2018, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES. Aprovado
12
Requerimento nº 2472/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DE MATAGAL AO LADO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TERESINA, NO BAIRRO PARQUE DOS IPÊS II. Aprovado
13
Requerimento nº 2473/2018 - RODERLEY MIOTTO - REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 2126/2018, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A EMPRESA EDP BANDEIRANTES, SOLICITANDO A PODA DE ÁRVORES QUE VEM INTERFERINDO NA REDE ELÉTRICA DA RUA GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA EM FRENTE AO Nº 619, DO BAIRRO JARDIM REGINA. Aprovado
14
Requerimento nº 2474/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O TAPAMENTO DE BURACOS EXISTENTES NO CRUZAMENTO ENTRE AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO E A ESTRADA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DA SILVA, NA ALTURA DO BAIRRO CIDADE NOVA. Aprovado
15
Requerimento nº 2475/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A VISTORIA DE UM POSTE LOCALIZADO NA AVENIDA ALFERES RIBEIRO DO AMARAL, PRÓXIMO A ROTATÓRIA, NO BAIRRO MOMBAÇA. Aprovado
16
Requerimento nº 2476/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS SOBRE O ESCOAMENTO DE ÁGUA NAS AVENIDAS DA ORQUÍDEAS E DAS HORTÊNCIAS, NO BAIRRO VALE DAS ACÁCIAS. Aprovado
17
Requerimento nº 2477/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (DER), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA RODOVIA ESTADUAL VEREADOR ABEL FABRÍCIO DIAS, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO CASTOLIRA. Aprovado
18
Requerimento nº 2478/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE O EDITAL PARA CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PINDAMONHANGABA RESPEITE O QUE PREVÊ A LEI MUNICIPAL 5.145 DE 2010, PRINCIPALMENTE NO QUE SE TRATA SOBRE A GRATUIDADE E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO PARA PASSAGEIROS. Aprovado
19
Requerimento nº 2479/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE CASOS REGISTRADOS DE PICADAS DE ESCORPIÕES NO ANO DE 2018. Aprovado
20
Requerimento nº 2480/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA E UTILIZAÇÃO DO CARRO ADQUIRIDO PELE PREFEITURA, POR MEIO DA EMENDA IMPOSITIVA N° 33/2017, PARA UTILIAZAÇÃO DA EQUIPE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO CRUZ PEQUENA. Aprovado
21
Requerimento nº 2481/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO CIDADE NOVA. Aprovado
22
Requerimento nº 2482/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO O CONTRATO FIRMADO, BEM COMO O PLANO OPERATIVO APRESENTADO, COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ACENI PARA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. Aprovado
23
Requerimento nº 2483/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NA AVENIDA ILHA BELA, NO BAIRRO TERRAS DOS IPÊS II. Aprovado
24
Requerimento nº 2484/2018 - RODERLEY MIOTTO - REITERANDO O REQUERIMENTO N° 2876/2017 E 1238/2018, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL JOSÉ WADIE MILAD, LOCALIZADA NA RUA DOUTOR JOÃO BATISTA ORTIZ MONTEIRO, NO RESIDENCIAL CAMPOS MAIA. Aprovado
25
Requerimento nº 2485/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO A CONSULTAS DA ESPECIALIDADE DE UROLOGIA. Aprovado
26
Requerimento nº 2486/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO PISO ASFÁLTICO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AVENIDA ILHA BELA E ALAMEDA DAS GREVÍLEAS, NO BAIRRO TERRA DOS IPÊS II. Aprovado
27
Requerimento nº 2487/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE GALERIA DE ESGOTO NA RUA JOSÉ NORIVAL MACHADO MONTEIRO, NO RESIDENCIAL MARICÁ. Aprovado
28
Requerimento nº 2488/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO A FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME UTEROSCOPIA. Aprovado
29
Requerimento nº 2489/2018 - RODERLEY MIOTTO - REITERANDO AO REQUERIMENTOS N° 2866/2017 E N° 97/2018, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.541 DE 2013 QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
30
Requerimento nº 2490/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O TAPAMENTO DE BURACOS EXISTENTES NA AVENIDA JARDIM, NO BAIRRO JARDIM ELOYNA. Aprovado
31
Requerimento nº 2491/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O TAPAMENTO DE BURACOS EXISTENTES NA ESTRADA MUNICIPAL DO SANTA CRUZ, PRÓXIMO AO Nº 3920, NO BAIRRO JARDIM ELOYNA. Aprovado
32
Requerimento nº 2492/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO RELATÓRIO DETALHADO - MÊS A MÊS - DAS CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2018. Aprovado
33
Requerimento nº 2493/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PODA E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NA ÁREA VERDE DO BAIRRO LAERTE ASSUMPÇÃO. Aprovado
34
Requerimento nº 2494/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDENCIAS PARA FAZER BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO PARA CARROS E MOTOS NO CANTEIRO CENTRAL, LOCALIZADO NA RUA ALCIDES RAMOS NOGUEIRA, NO BAIRRO MOMBAÇA. Aprovado
35
Requerimento nº 2495/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS AJUDANTES DE SERVIÇOS GERAIS QUE ESTÃO TRABALHANDO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Aprovado
36
Requerimento nº 2497/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO JUNTO AO BAIRRO JARDIM BELA VISTA A) MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA DE FUTSAL, B) LIMPEZA DO EXCESSO DE VEGETAÇÃO DO ENTORNO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM BELA VISTA, C) PODA DAS ÁRVORES DO CAMPO DE FUTEBOL. Aprovado
37
Requerimento nº 2498/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DO EXCESSO DE VEGETAÇÃO AO LONGO DA ESTRADA MUNICIPAL DO ATANÁSIO E A AVENIDA BURITI. Aprovado
38
Requerimento nº 2499/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A AVENIDA BURITI. Aprovado
39
Requerimento nº 2500/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DA RUA ANTONIO QUIRINO DA CONCEIÇÃO, FEITAL. Aprovado
40
Requerimento nº 2501/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARIA OSCARINA RESENDE DE OLIVEIRA, AO LADO DO Nº 43, TRIÂNGULO. Aprovado
41
Requerimento nº 2502/2018 - RODERLEY MIOTTO - REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1119/2018, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE ALGUM TRABALHO SENDO REALIZADO NO MUNICÍPIO PARA RETIFICAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS COM O CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. Aprovado
42
Requerimento nº 2503/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO, JUNTO AO BAIRRO JARDIM REGINA, EM ESPECIAL EM SUA ENTRADA (RUA ORONDIAN SATHLER RODRIGUES). Aprovado
43
Requerimento nº 2504/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO JUNTO A ESTRADA MUNICIPAL DO ATANASIO A) MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E B) ESTUDOS E PROVIDENCIAS PARA A INSERÇÃO DE CICLOVIA E OU CALÇADA HAJA VISTA O FLUXO DE CICLISTA E PEDESTRES EM TAL LOCALIDADE. Aprovado
44
Requerimento nº 2505/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES ARRECADADOS RELATIVOS ÀS MULTAS DE TRÂNSITO, BEM COMO OS INVESTIMENTOS REALIZADOS COM ESSES RECURSOS, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA EM 2018. Aprovado
45
Requerimento nº 2507/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A TROCA DE POSTES DE MADEIRA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA PINHEIROS E FLAMBOYANTS NO BAIRRO PARQUE LAGO AZUL. Aprovado
46
Requerimento nº 2508/2018 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Aprovado
47
Requerimento nº 2509/2018 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DA AVENIDA GASTÃO VIDIGAL NETO EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO DA CIDADE NOVA. Aprovado
48
Requerimento nº 2510/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS SOBRE O ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA MOACYR GONÇALVES DE ARAÚJO, NO BAIRRO ARARETAMA. Aprovado
49
Requerimento nº 2511/2018 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EM REITERAÇÃO AOS REQUERIMENTOS N° 2346/2017 E 602/2018, REQUEIRO À SABESP, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, INFORMAR QUANDO SERÁ REINICIADO AS OBRAS DA GALERIA DE REDE DE ESGOTO, NO BAIRRO BOM SUCESSO. Aprovado
50
Requerimento nº 2512/2018 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS POR FUNCIONÁRIOS DA DEFESA CIVIL HÁ MAIS DE DOIS MESES, E QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES AINDA NÃO FOI REALIZADO O PAGAMENTO. Aprovado
51
Requerimento nº 2513/2018 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - ROÇADA DE MATO, LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO, PINTURA DAS GUIAS E CONSERTO DE TRECHO DE ASFALTO QUE AFUNDOU - (FOTOS), NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ MACHADO DE ANDRADE, A QUAL DA ACESSO AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO TRABIJU. Aprovado
52
Requerimento nº 2514/2018 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE COM URGÊNCIA PARA ESTA CASA DE LEIS A SITUAÇÃO DA AQUISIÇÃO DAS CADEIRAS DE RODAS PARA OS MUNÍCIPES, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DA VEREADORA GISLENE CARDOSO, POR ORDEM CRONOLÓGICA. O NOME COMPLETO, DATA DA SOLICITAÇÃO, QUANTAS CADEIRAS E PRÓTESES JÁ FORAM ENTREGUE E O NOME DOS CONTEMPLADOS, QUANTAS AINDA ESTÃO PENDENTE E O NOME COMPLETO DO MUNÍCIPE. Aprovado
53
Requerimento nº 2515/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO ESPAÇO INTERNO E NAS IMEDIAÇÕES DO BOSQUE DA PRINCESA. Aprovado
54
Requerimento nº 2516/2018 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, BEM COMO, A PODA DO MATO NOS BAIRROS VISTA ALEGRE, JARDIM ELOYNA, DELTA, BETA, CIDADE NOVA E FEITAL. Aprovado
Requerimento Verbal.

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, FELIPE CÉSAR / PV, GISLENE / PODE, JANIO LERARIO / PP, JORGE DA FARMÁCIA / PL, PROFESSOR OSVALDO / PL, RAFAEL GOFFI / PSDB, RENATO CEBOLA / PV, RODERLEY MIOTTO / PODE, RONALDO PIPAS / DEM

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1
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2018 - Prefeito Municipal - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Aprovado
Aprovado com: Emendas Impositivas (02, 05, 07, 08 e 09 e 12 a 112/2018) e Emenda Modificativa (1/2018).
Emenda Modificativa nº 1 - RAFAEL GOFFI - EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 115/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 2 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 02 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 3 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 05 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 4 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 07 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 5 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 08 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 6 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 09 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 7 - JORGE DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N°12 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 8 - JORGE DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 13 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 9 - JORGE DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 14 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 10 - JORGE DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 15 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 11 - JORGE DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 16 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 12 - JORGE DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 17 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 13 - JORGE DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 18 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 14 - JORGE DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 19 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 15 - GISLENE - EMENDA IMPOSITIVA N° 20 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 16 - GISLENE - EMENDA IMPOSITIVA N° 21 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 17 - GISLENE - EMENDA IMPOSITIVA N° 22 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 18 - GISLENE - EMENDA IMPOSITIVA N° 23 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 19 - GISLENE - EMENDA IMPOSITIVA N° 24 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 20 - GISLENE - EMENDA IMPOSITIVA N° 25 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 21 - GISLENE - EMENDA IMPOSITIVA N° 26 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 22 - GISLENE - EMENDA IMPOSITIVA N° 27 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 23 - GISLENE - EMENDA IMPOSITIVA N° 28 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 24 - GISLENE - EMENDA IMPOSITIVA N° 29 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 25 - GISLENE - EMENDA IMPOSITIVA N° 30 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 26 - JORGE DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 31 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 27 - TONINHO DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 32 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 28 - TONINHO DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 33 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 29 - TONINHO DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 34 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 30 - TONINHO DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 35 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 31 - TONINHO DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 36 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 32 - TONINHO DA FARMÁCIA - EMENDA IMPOSITIVA N° 37 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 33 - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA IMPOSITIVA N° 38 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 34 - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA IMPOSITIVA N° 39 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 35 - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA IMPOSITIVA N° 40 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 36 - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA IMPOSITIVA N° 41 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 37 - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA IMPOSITIVA N° 42 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 38 - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA IMPOSITIVA N° 43 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 39 - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA IMPOSITIVA N° 44 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 40 - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA IMPOSITIVA N° 44 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 41 - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA IMPOSITIVA N° 45 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 42 - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA IMPOSITIVA N° 46 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 43 - JANIO LERARIO - EMENDA IMPOSITIVA N° 47 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 44 - JANIO LERARIO - EMENDA IMPOSITIVA N° 48 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 45 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 49 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 46 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 50 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 47 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 51 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 48 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 52 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 49 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 53 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 50 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 54 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 51 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 55 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 52 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 56 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 53 - RONALDO PIPAS - EMENDA IMPOSITIVA N° 57 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 54 - RODERLEY MIOTTO - EMENDA IMPOSITIVA N° 58 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 55 - RODERLEY MIOTTO - EMENDA IMPOSITIVA N° 59 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 56 - RODERLEY MIOTTO - EMENDA IMPOSITIVA N° 60 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 57 - RODERLEY MIOTTO - EMENDA IMPOSITIVA N° 61 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 58 - RODERLEY MIOTTO - EMENDA IMPOSITIVA N° 62 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 59 - RODERLEY MIOTTO - EMENDA IMPOSITIVA N° 63 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 60 - RODERLEY MIOTTO - EMENDA IMPOSITIVA N° 64 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 61 - FELIPE CÉSAR - EMENDA IMPOSITIVA N° 65 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 62 - FELIPE CÉSAR - EMENDA IMPOSITIVA N° 66 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 63 - FELIPE CÉSAR - EMENDA IMPOSITIVA N° 67 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 64 - FELIPE CÉSAR - EMENDA IMPOSITIVA N° 68 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 65 - FELIPE CÉSAR - EMENDA IMPOSITIVA N° 69 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 66 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 70 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 67 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 71 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 68 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 72 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 69 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 73 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 70 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 74 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 71 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 75 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 72 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 76 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 73 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 77 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 74 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 78 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 75 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 79 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 76 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 80 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 77 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 81 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 78 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 82 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 79 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 83 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 80 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 84 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 81 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 85 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 82 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 86 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 83 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 87 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 84 - RAFAEL GOFFI - EMENDA IMPOSITIVA N° 88 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 85 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 89 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 86 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 90 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 87 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 91 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 88 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 92 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 89 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 93 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 90 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 94 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 91 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 95 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 92 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 96 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 93 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 97 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 94 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 98 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 95 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 99 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 96 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 100 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 97 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 101 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 98 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 102 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 99 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 103 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 100 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 104 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 101 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA N° 105 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 102 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA N° 106 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 103 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA N° 107 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 104 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA N°108 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 105 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA N° 109 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 106 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA N° 110 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 107 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA N° 111 AO PL 115/2018. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 108 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA N° 112 AO PL 115/2018. Aprovado
2
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2018 - PROFESSOR OSVALDO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GASOLINA INFORMAREM SEUS CLIENTES SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA. Aprovado
Emenda Modificativa nº 1 - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 58/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GASOLINA INFORMAREM SEUS CLIENTES SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA. Aprovado
3
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2018 - RONALDO PIPAS - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO AS PERDAS GESTACIONAIS E NEONATAIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Aprovado Substitutivo.
Substitutivo nº 1 - RONALDO PIPAS - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 63/2018, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A SEMANA DE SENSIBIL Aprovado
4
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 110/2018 - Prefeito Municipal - CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Adiamento
Emenda Modificativa nº 1 - RENATO CEBOLA - EMENDA (08/18) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018, QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Aprovado
Emenda Modificativa nº 2 - RENATO CEBOLA - EMENDA (09/18) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018, QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Aprovado
Emenda Modificativa nº 3 - RENATO CEBOLA - EMENDA (14/18) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018 QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Aprovado
Emenda Modificativa nº 4 - RENATO CEBOLA - EMENDA (01/19) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018 QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Aprovado
Emenda Aditiva nº 5 - GISLENE - EMENDA ADITIVA (02/19) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018, QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Rejeitado
Parecer Contrário.
5
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2018 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA GUANGDONG DCENTI (BRASIL) AUTOPEÇAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiamento
Encerramento: às 19:27 hs