Projeto de Lei Ordinária nº 58/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 58/2018
Data de Apresentação: 11/05/2018 Protocolo: 1397/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GASOLINA INFORMAREM SEUS CLIENTES SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA.
Autoria: OSVALDO MACEDO NEGRÃO
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6200, de 04/01/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
16ª Sessão Ordinária 14/05/2018 Expediente Matéria lida
37ª Sessão Ordinária 29/10/2018 Ordem do Dia Turno Único Adiamento
Adiado por 15 dias.
40ª Sessão Ordinária 19/11/2018 Ordem do Dia Turno Único Adiamento
Adiado por 02 semanas para adequações.
42ª Sessão Ordinária 03/12/2018 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 58/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GASOLINA INFORMAREM SEUS CLIENTES SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA. PROFESSOR OSVALDO
Texto Integral
Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
04/01/2019 Prefeitura Municipal Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.200, de 04 de janeiro de 2019.
Data Origem Destino Status
04/12/2018 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 91/2018. Aguardando sanção e promulgação.
04/12/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Projeto aprovado com Emenda Modificativa. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
28/11/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
27/11/2018 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
27/11/2018 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Emenda Anexada - 12/2018.
20/11/2018 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação.
Adiado a pedido do Vereador autor para adequações.
13/11/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
30/10/2018 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação.
Adiado por 15 dias.
24/10/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
15/05/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
11/05/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 14/07/2020 às 00h13m
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