Projeto de Lei Ordinária nº 110/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 110/2018
Data de Apresentação: 14/09/2018 Protocolo: 2335/2018
Ementa: CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexada: Veto nº 3/2019
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6220, de 23/05/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
31ª Sessão Ordinária 17/09/2018 Expediente Matéria lida
42ª Sessão Ordinária 03/12/2018 Ordem do Dia Turno Único Adiamento
44ª Sessão Ordinária 17/12/2018 Ordem do Dia Turno Único Adiamento
1ª Sessão Ordinária 28/01/2019 Ordem do Dia Turno Único Adiamento
6ª Sessão Ordinária 07/03/2019 Ordem do Dia Turno Único Adiamento
14ª Sessão Ordinária 29/04/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa EMENDA (08/18) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018, QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. RENATO CEBOLA
Texto Integral
Aprovado
2
Modificativa EMENDA (09/18) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018, QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. RENATO CEBOLA
Texto Integral
Aprovado
3
Modificativa EMENDA (14/18) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018 QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. RENATO CEBOLA
Texto Integral
Aprovado
4
Modificativa EMENDA (01/19) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018 QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. RENATO CEBOLA
Texto Integral
Aprovado
5
Aditiva EMENDA ADITIVA (02/19) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018, QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. GISLENE
Texto Integral
Rejeitado Parecer Contrário.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
28/05/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.220, de 23 de maio de 2019.
Data Origem Destino Status
28/05/2019 Prefeitura Municipal Departamento Legislativo Proposição com Veto Parcial
Veto encaminhado. Acompanhar tramitação - Veto n° 03/2019.
02/05/2019 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 16/2019. Aguardando sanção e promulgação.
30/04/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Projeto de Lei aprovado com as seguintes Emendas: 08/2018, 09/2018, 14/2018 e 01/2019. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
24/04/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
08/03/2019 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
08/03/2019 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Anexada Emenda (02/2019).
08/03/2019 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação.
Apresentada Emenda Modificativa (02/2019).
27/02/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
29/01/2019 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
29/01/2019 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Anexada Emenda (01/2019).
29/01/2019 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação.
Apresentada Emenda.
24/01/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
18/12/2018 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação.
Adiado por 30 (trinta) dias.
13/12/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
04/12/2018 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
04/12/2018 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Anexada Emenda (14/2018).
04/12/2018 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação.
Apresentada Emenda Modificativa.
28/11/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
25/09/2018 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo, aguardando parecer das Comissões.
25/09/2018 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Emendas anexadas.
18/09/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
14/09/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 08/08/2020 às 15h16m
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