Lei Ordinária nº 3958, de 14/11/2002

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À ASSOCIAÇÃO DOS COOPERADORES SALESIANOS DE PINDAMONHANGABA - ORATÓRIO DOM BOSCO - PROJETO JATAÍ, UMA ÁREA DE 13.675,49M2, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 98/2002 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/11/2002

Assunto: Associações e Conselhos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5432 de 28/08/2012 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.958, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À ASSOCIAÇÃO DOS COOPERADORES SALESIANOS DE PINDAMONHANGABA - ORATÓRIO DOM BOSCO - PROJETO JATAÍ, UMA ÁREA DE 13.675,49M², NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6628 de 15/12/2022 - ALTERA A LEI Nº 3.958, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À ASSOCIAÇÃO DOS SALESIANOS COOPERADORES DE PINDAMONHANGABA - PROJETO JATAÍ, UMA ÁREA DE 13.675,49M², NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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