Projeto de Lei Ordinária nº 98/2002

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À ASSOCIAÇÃO DOS COOPERADORES SALESIANOS DE PINDAMONHANGABA - ORATÓRIO DOM BOSCO - PROJETO JATAÍ, UMA ÁREA DE 13.675,49M2, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/10/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (23.09.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3958/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2002 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 11/11/2002 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3958, de 14 de Novembro de 2002.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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