Lei Ordinária nº 6628, de 15/12/2022

ALTERA A LEI Nº 3.958, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À ASSOCIAÇÃO DOS SALESIANOS COOPERADORES DE PINDAMONHANGABA - PROJETO JATAÍ, UMA ÁREA DE 13.675,49M², NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: PLO nº 225/2022 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/12/2022

Data de Publicação: 16/12/2022

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 11

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3958 de 14/11/2002 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À ASSOCIAÇÃO DOS COOPERADORES SALESIANOS DE PINDAMONHANGABA - ORATÓRIO DOM BOSCO - PROJETO JATAÍ, UMA ÁREA DE 13.675,49M2, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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