Lei Ordinária nº 4985, de 10/11/2009
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 10/11/2009
Data de Publicação: 13/11/2009
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 9
Assunto:
Associações e Conselhos
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (14.10.15).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5224 de 13/07/2011
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.985, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2593 de 05/11/1991
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 4200 de 02/08/2004
- ALTERA A LEI N.º 2593, DE 05.11.1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE PINDAMONHANGABA, E INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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