Lei Ordinária nº 5224, de 13/07/2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.985, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/07/2011
Data de Publicação: 22/07/2011
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 16
Assunto:
Associações e Conselhos
Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc (23.10.2015).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 4985 de 10/11/2009
- DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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