Lei Ordinária nº 5224, de 13/07/2011

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.985, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 13/07/2011

Data de Publicação: 22/07/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 16

Assunto: Associações e Conselhos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc (23.10.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4985 de 10/11/2009 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar