Lei Ordinária nº 2593, de 05/11/1991

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 122/1991 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/11/1991

Assunto: Associações e Conselhos

Situação: Revogada

Observações: Conferido - rkmc (11.01.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4200 de 02/08/2004 - ALTERA A LEI N.º 2593, DE 05.11.1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE PINDAMONHANGABA, E INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 4985 de 10/11/2009 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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