Lei Ordinária nº 4754, de 27/02/2008

DISCIPLINA A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 296/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/02/2008

Data de Publicação: 29/02/2008

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Associações e Conselhos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (25/09/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5464 de 23/10/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 4.754, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 6225 de 05/06/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.754, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 2762 de 05/01/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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