Lei Ordinária nº 5464, de 23/10/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 4.754, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

Matéria: PLO nº 168/2012 (JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/10/2012

Assunto: Associações e Conselhos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4754 de 27/02/2008 - DISCIPLINA A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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