Lei Ordinária nº 6225, de 05/06/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.754, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 105/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/06/2019

Data de Publicação: 06/06/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4754 de 27/02/2008 - DISCIPLINA A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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