Lei Ordinária nº 4682, de 17/10/2007

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 117/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/10/2007

Data de Publicação: 28/09/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Acessibilidade
Associações e Conselhos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (29-09-2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 4776 de 05/05/2008 - ALTERA O § 4º DO ART. 4º DA LEI Nº 4.682, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5442 de 12/09/2012 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 6°, DO ART. 4° DA LEI N° 4.682, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007. - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 6564 de 01/07/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 2.626 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991; N° 4.492, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006; N° 4.682 DE 12 SETEMBRO DE 2007; N° 4.966, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009; N° 6.043, DE 19 DE JULHO DE 2017; N° 6.381, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nova Pesquisa Voltar