Lei Ordinária nº 4776, de 05/05/2008

ALTERA O § 4º DO ART. 4º DA LEI Nº 4.682, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 65/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/05/2008

Data de Publicação: 16/05/2008

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Acessibilidade
Associações e Conselhos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (21/09/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4682 de 17/10/2007 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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