Lei Ordinária nº 5442, de 12/09/2012

ALTERA A REDAÇÃO DO § 6°, DO ART. 4° DA LEI N° 4.682, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007. - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 127/2012 (RICARDO PIORINO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/09/2012

Assunto: Acessibilidade
Associações e Conselhos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4682 de 17/10/2007 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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