Lei Complementar nº 8, de 21/02/2008

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.


Data de Promulgação: 21/02/2008

Data de Publicação: 22/02/2008

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Plano Diretor

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (17/09/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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