Lei Ordinária nº 4972, de 16/10/2009

DELIMITA E DENOMINA OS BAIRROS QUE FORMAM A ÁREA URBANA, RURAL E DISTRITAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Matéria: PLC nº 3/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/10/2009

Assunto: Loteamentos
Urbanismo

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 239 de 17/12/1954 - DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE.
Revoga a Lei Ordinária nº 824 de 26/03/1966 - OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO BENEDITO NO DISTRITO DE PAZ DE MOREIRA CÉSAR.
Norma correlata Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Norma correlata Lei Complementar nº 7 de 13/02/2008 - INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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