Lei Ordinária nº 4302, de 08/06/2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESQUADRÃO VIDA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DESTE TIPO DE DEPENDÊNCIA

Matéria: PLO nº 100/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/06/2005

Data de Publicação: 17/06/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 12

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Poder Executivo Conferido - rkmc (20/08/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4733 de 18/12/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.302, DE 08 DE JUNHO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESQUADRÃO VIDA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DESTE TIPO DE DEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5044 de 20/05/2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.302, DE 08 DE JUNHO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESQUADRÃO VIDA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DESTE TIPO DE DEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5522 de 02/04/2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.302, DE 08 DE JUNHO DE 2005 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESQUADRÃO VIDA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGRAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DESTE TIPO DE DEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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