Lei Ordinária nº 5522, de 02/04/2013

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.302, DE 08 DE JUNHO DE 2005 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESQUADRÃO VIDA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGRAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DESTE TIPO DE DEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 41/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/04/2013

Data de Publicação: 05/04/2013

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 14

Assunto: Contratos e Convênios
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4302 de 08/06/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESQUADRÃO VIDA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DESTE TIPO DE DEPENDÊNCIA
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