Lei Ordinária nº 4183, de 29/06/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM ENTIDADES, A FIM DE OPERACIONALIZAR O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE-PACS, QUE INTEGRAM AS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: PLO nº 77/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/06/2004

Data de Publicação: 02/07/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Contratos e Convênios
Saúde

Situação: Revogada

Observações: PODER LEGISLATIVO Conferido- rkmc (10/08/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4242 de 14/01/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E INSTITUI O PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar