Lei Ordinária nº 4052, de 20/08/2003

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE AGOSTO DE 2003 À JANEIRO DE 2004.

Matéria: PLO nº 80/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/08/2003

Data de Publicação: 20/08/2003

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 9

Assunto: Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (21/09/2015)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4013 de 22/04/2003 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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