Lei Ordinária nº 4141, de 23/03/2004

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 32/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/03/2004

Assunto: Servidores
Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Poder Executivo Conferido- rkmc (07/08/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 4170 de 26/05/2004 - ALTERA O ANEXO I DA TABELA DE VENCIMENTO DA LEI Nº 4.141, DE 23.03.2004, QUE DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4202 de 13/08/2004 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE AGOSTO DE 2004 À DEZEMBRO DE 2004.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 4254 de 23/02/2005 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL, A MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS E CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4013 de 22/04/2003 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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