Lei Ordinária nº 3773, de 07/02/2001

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REVOGA "IN TOTUM" AS LEIS NºS 3.080/95 E 3.739/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 6/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/02/2001

Data de Publicação: 09/02/2001

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Educação

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - cba ( 14.08.2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5867 de 16/12/2015 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.773, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 3080 de 10/04/1995 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a	Lei Ordinária nº 3739 de 02/01/2001 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.080, DE 10.04.95, DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

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