Lei Ordinária nº 3739, de 02/01/2001

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.080, DE 10.04.95, DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Matéria: PLO nº 183/2000 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/01/2001

Data de Publicação: 05/01/2001

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Poder Executivo Conferido - rkmc (18-09-2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 3773 de 07/02/2001 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REVOGA "IN TOTUM" AS LEIS NºS 3.080/95 E 3.739/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 3080 de 10/04/1995 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nova Pesquisa Voltar