Lei Ordinária nº 5867, de 16/12/2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.773, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Matéria: PLO nº 176/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/12/2015

Data de Publicação: 30/12/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 11

Assunto: Associações e Conselhos
Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 3773 de 07/02/2001 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REVOGA "IN TOTUM" AS LEIS NºS 3.080/95 E 3.739/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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